Valuative Control of Morality Clauses

Authors

  • Daniel Fortes Aguilera UERJ

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19873833

Keywords:

Morality clauses, Endorsement contracts, Existential autonomy, Personality rights, Functional interpretation

Abstract

This article analyzes morality clauses in endorsement and image-exploitation contracts, where brands and public figures align reputations for mutual gain. It argues that their core is not merely structural, but a contractual self-limitation of existential autonomy. The paper frames these clauses as dual arrangements, combining patrimonial interests with impacts on personality rights. It proposes value-control standards guided by the contract’s concrete function and by proportionality in intrusions into private life, with heightened scrutiny at the enforcement stage.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Daniel Fortes Aguilera, UERJ

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado em Terra Tavares Elias Rosa.

References

AUERBACH, Daniel. Morals clauses as corporate protection in athlete endorsement contracts. DePaul Journal of Sports Law & Contemporary Problems, Chicago, Il, US, vol. 3, n. 1, summer 2005.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A causa do contrato. Civilistica.com, a. 2, n. 4, 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Ampliando os direitos da personalidade. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da solidariedade. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

BOTREL, Sérgio. Autonomia privada e extinção dos contratos. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades II. Da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

CARLIN, Steve. Forget What (Kobe’s) Commercial Says: Image is Everything. Fort Worth Business Press, vol. 5, n. 9, 2003.

CARTY, Annamarie W. Cancelled: Morality Clauses in an Influencer Era. Lewis & Clark Law Review, Portland, vol. 26, n. 2, 2022.

CORTIANO JUNIOR, Eroulths. Alguns apontamentos sobre os chamados direitos da personalidade. In: FACHIN, Luiz Edson; RAMOS, Carmen Lucia Silveira (Coord.). Repensando fundamentos do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, vol. VI: Teoria Geral do Direito Civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

EPSTEIN, Caroline. Morals Clauses: past, present and future. NYU Journal of Intellectual Property and Entertainment Law, vol. 5, n. 1.

FESTAS, David de Oliveira. Do conteúdo patrimonial do direito à imagem: contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos. Coimbra: Coimbra, 2009.

GLITZ, Frederico; TOAZZA, Gabriele Bortolan. O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos da personalidade. Revista Justiça do Direito, vol. 31, n. 2, mai.-ago./2017.

KONDER, Carlos Nelson. Causa do contrato x função social do contrato: Estudo comparativo sobre o controle da autonomia negocial. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 43. Rio de Janeiro: Padma, 2010.

KONDER, Carlos Nelson. O alcance do direito à identidade pessoal no direito civil brasileiro. In: Direito civil, Constituição e unidade do sistema: Anais do Congresso de Direito Civil Constitucional – V Congresso do IBDCivil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

KONDER, Carlos Nelson. Privacidade e corpo: convergências possíveis. Pensar, vol. 18, n. 2. Fortaleza: mai.-ago./2013.

KONDER, Carlos Nelson. Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor, vol. 99. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Civilistica.com, a. 1, n. 2, 2012.

KONDER, Carlos Nelson; SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos. O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora. Scientia Iuris, vol. 20, 2016.

KRESSLER, Noah B. Using the morals clause in talent agreements: a historical, legal and practical guide, The Columbia Journal of Law & Arts. New York, US, vol. 29, colum. 235, 2005.

LÔBO, Paulo. Direito civil: Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia privada e dignidade humana. Rio de Janeiro: 2009.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Reflexões metodológicas: a construção do observatório de jurisprudência no âmbito da pesquisa jurídica. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 9. Belo Horizonte: Fórum, jul./set. 2016.

MULTEDO, Renata Vilela. Espaços de autonomia existencial: entre liberdade e responsabilidade. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Org.). Direito UERJ 80 Anos: Direito Civil, vol. 2. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.

NALIN, Paulo. O contrato em movimento no Direito Pós-Moderno. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 10. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2002.

NEVES, José Roberto de Castro. Direito das obrigações. 3. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2012.

PELIZZON, Thiago Conceição. Cláusula moral implícita: ofensa à moral e aos bons costumes como causa de extinção de contratos civis e empresariais. Revista de Direito Privado, vol. 115, ano 24. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan.-mar./2023.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direitos da personalidade. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, n. 1. Belo Horizonte: 1995.

PERLINGERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. 2. ed. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RIBEIRO, Joaquim de Sousa. O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. Coimbra: Almedina, 2003.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

ROPPO, Vincenzo. El contrato del dos mil. Trad. Milagros Koteich. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2005.

SILVA, João Calvão da. Cumprimento e sanção pecuniária compulsória. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: 1987.

SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Editora Coimbra, 1993.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Contornos atuais do direito à imagem. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 4, n. 13. Rio de Janeiro: Padma, jan.-mar./2003.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Bens jurídicos e situações jurídicas subjetivas no limiar da patrimonialidade: desafios em tempo de desprestígio conceitual. Civilistica.com, a. 14, n. 2, 2025.

SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, a. 8, n. 2, 2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. O “equivalente” no direito das obrigações: uma proposta hermenêutica. Civilistica.com, a. 12, n. 1, 2023.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis. Civilistica.com, a. 6, n. 1, 2017.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Autonomia existencial. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 16. Belo Horizonte: Fórum, abr.-jun./2018.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, Carlos Nelson. Situações jurídicas dúplices: controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Diálogos sobre direito civil, vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, Carlos Nelson. Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (Org.). Contratos, famílias e sucessões: diálogos interdisciplinares. 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2019.

TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da Constituição da República. [Syn]Thesis, vol. 5, n. 1, 2012.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, t. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Código Civil interpretado conforme a Constituição Federal, vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil, vol. 1: Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

TERRA, Aline de Miranda Valverde. Inadimplemento anterior ao termo. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; NANNI, Giovanni Ettore. A cláusula resolutiva expressa como instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 31, n. 1. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2022.

WESENDONCK, Tula; BRANCO, Gerson. Limitações voluntárias aos direitos da personalidade: um estudo comparativo entre o direito brasileiro e o português. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2016.

ZARRIELLO, Andrew. A call to bullpen: alternatives to the morality clauses as endorsement companies’ main protection against athletic scandal. Boston College Law Review, vol. 56, issue 1, article 10, 2015.

Published

2026-04-29

Issue

Section

Contemporary doctrine