Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental

para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil

Authors

  • Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza Professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ-ITR).

Keywords:

Moral abandonment, Parental responsibility, Parental power, Contemporary doctrine

Abstract

Many juridical norms are inspired by the duty of care extracted in its essence from the constitutional imposition of responsibility to parents. But the reality is still full of extreme situations, in which parental negligence generates grave damage, both material and psychological. The recognition of the juridical possibility of civil liability for moral abandonment is part of this context, as it creates a compensatory solution for the damages caused by the genitor’s absence, but constitutes solely one of the possible solutions.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ-ITR).

Doutora em Direito Civil pela UERJ

Published

2013-06-24

How to Cite

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 1–25, 2013. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/103. Acesso em: 28 apr. 2025.

Issue

Section

Contemporary doctrine