A exaustão de direitos autorais e a compra de bens intangíveis: notas sobre os desafios impostos à propriedade na era digital

Autores

  • Roberta Mauro Medina Maia PUC-Rio

Palavras-chave:

Propriedade, Bens digitais, Feudalismo digital, Exaustão de direitos autorais, Efeitos da tradição e efeitos do download

Resumo

O presente artigo visa expor o quanto os avanços tecnológicos vêm impondo desafios ao direito de propriedade e seus fundamentos, fruto de evolução milenar. Nesse contexto, o papel de instrumento de proteção da pessoa e direito fundamental de primeira geração originalmente desempenhado pelo direito de propriedade será recordado. Por fim, na era do “feudalismo digital”, a exaustão de direitos autorais deve ser considerada um importante mecanismo de proteção dos adquirentes de bens digitais.

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Biografia do Autor

Roberta Mauro Medina Maia, PUC-Rio

Mestre e Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu da PUC-Rio. Advogada com capacitação em Negociação pela Universidade de Harvard e em Mediação pelas Universidades de Harvard, Pepperdine e pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

MAIA, Roberta Mauro Medina. A exaustão de direitos autorais e a compra de bens intangíveis: notas sobre os desafios impostos à propriedade na era digital. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–22, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/980. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea