A exaustão de direitos autorais e a compra de bens intangíveis: notas sobre os desafios impostos à propriedade na era digital
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18751117Palavras-chave:
Propriedade, Bens digitais, Feudalismo digital, Exaustão de direitos autorais, Efeitos da tradição e efeitos do downloadResumo
O presente artigo visa expor o quanto os avanços tecnológicos vêm impondo desafios ao direito de propriedade e seus fundamentos, fruto de evolução milenar. Nesse contexto, o papel de instrumento de proteção da pessoa e direito fundamental de primeira geração originalmente desempenhado pelo direito de propriedade será recordado. Por fim, na era do “feudalismo digital”, a exaustão de direitos autorais deve ser considerada um importante mecanismo de proteção dos adquirentes de bens digitais.
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