A biopolítica sobre os corpos inférteis e/ou estéreis na reprodução humana assistida

Autores

  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro Unicesumar
  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá e Unicesumar
  • Janaína Machado Machado Sturza Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Direito à saúde, Planejamento familiar, Reprodução humana assistida

Resumo

O artigo consiste em examinar os espaços de exceção que permeiam o contexto político e jurídico nacional, focalizando a dicotomia entre democracia e autoritarismo, manifesta na tentativa de exercer controle sobre os corpos inférteis e/ou estéreis. Na primeira seção, estabelece-se o embasamento teórico a partir de convenções internacionais que abordam os direitos humanos, com ênfase no direito à saúde, buscando evidenciar como a saúde é reconhecida como um direito humano, fundamental e social. A segunda seção investiga a incidência da infertilidade e esterilidade nos corpos daqueles que almejam a concepção, além de destacar aspectos relevantes das técnicas de reprodução assistida. Por último, a pesquisa contextualiza os espaços de exceção originados do Poder Soberano, que atua de maneira direta no cenário político nacional, empenhando-se em manter controle sobre os corpos que não geram descendência naturalmente. Isso visa evidenciar de que maneira o Estado disponibiliza o acesso às técnicas de reprodução assistida de forma gratuita. Para tanto, utilizou-se do método teórico, embasado em revisão bibliográfica de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e na legislação aplicável. Como resultado, constatou-se que o direito à procriação é fundamental, regido pelo princípio do livre planejamento familiar e da parentalidade responsável. Este direito deve ser garantido de forma equitativa pelo Estado a todos os cidadãos, a fim de evitar o controle do Poder Soberano sobre os corpos daqueles incapazes de conceber de maneira natural.

 

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Biografia do Autor

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Unicesumar

Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar – Unicesumar. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – Unicesumar (2019-2020), com enfoque nos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade. Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Graduada no Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior Unicesumar, da cidade de Maringá-PR (2013-2017). Especialista em Direito Civil e Tecnologias e Inovações EAD – UNIASELVI. Membra do grupo de Pesquisa “Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade”. Advogada no Paraná. mylenemanfrinato@gmail.com.

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá e Unicesumar

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br.

Janaína Machado Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós doutora em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Atualmente é professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Experiência nas disciplinas de Direito Civil; Direito Sanitário; Políticas Públicas e Cidadania; Metodologia da Pesquisa Jurídica e Disciplinas Propedêuticas. Experiência em Educação à Distância - EaD. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq).

Referências

ALVES, José Eustáquio Diniz. Políticas Populacionais e o planejamento familiar na América latina e no Brasil. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2006.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

AGAMBEN, Giorgio. Meios sem fim: notas sobre a política. Tradução de Davi Pessoa. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

ALVARENGA, Raquel de Lima Leite Soares. Considerações sobre o congelamento de embriões. In: CASABONA, Carlos María Romeo; QUEIROZ, Juliane Fernandes (coords.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas.Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 229- 247.

BALLESTER, Francisco José Ballesta. El equívoco de la esterilidad: ¿enfermedad o manipulación? Revista de Bioética y Derecho, Madrid, n. 23, p. 21-34, set. 2011.

BITTAR, Bernardo. Cortes na saúde e educação vão bancar o fundo eleitoral do ano que vem. Correio Brasiliense. Brasília – DF. Disponível: www.correiobraziliense.com.br/. Acesso em: 05 de set. 2023.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Escritos sobre derechos fundamentales. Baden-Baden: Verl. Gest., 1993.

BOLZAN, Alejandro. Reprodução assistida e dignidade humana. São Paulo: Paulinas, 1998.

BOTTEGA, Clarissa. Reprodução humana medicamente assistida e o direito à origem genética. Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, Cuiabá, v. 8, n. 2, p. 69-92, jul./dez. 2006.

BARBOZA, Heloisa Helena. Reprodução Assistida e o Novo Código Civil. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coords.). Bioética, Biodireito e o Novo Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CAMARGO, Marcelo Novelino. O conteúdo jurídico da dignidade da pessoa humana. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (org.). Leituras complementares de Constitucional: Direitos fundamentais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2007.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; AMARO, MyleneManfrinato dos Reis; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. Da inseminação artificial homológapost mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão. Revista Quaestio Iuris, v. 12, n. 3, p. 636- 659, 2019.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; CAMILO, Andryelle Vanessa. Dos aspectos controvertidos da reprodução assistida post mortem. Revista de Ciências Jurídicas- UEM,Maringá, v. 7, n. 1, p. 119-138, jan./jun.2009.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; ROSA, Letícia Carla Baptista. Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 8, n. 12,p. 181-199, 2013.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 2.320/2022. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10. Brasília, DF: CFM, 2022.

COLLUCCI, Claudia. Por que a gravidez não vem? Respostas objetivas e didáticas às principais dúvidas sobre a fertilidade. São Paulo: Atheneu, 2003.

CORRÊA, Cordeiro Dias Villela; LOYOLA, Maria Andrea. Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 25, n. 3, p. 753-777, 2015.

FINATTI, Amanda Novo; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dos efeitos da utilização da reprodução assistida nas entidades familiares. In: Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica, 6., 2012. Anais [...]. Maringá, UNICESUMAR, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

DANTAS, Eduardo. Aspectos jurídicos da reprodução humana assistida: comentários à Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina. Rio de Janeiro: GZ, 2018.

FETTBACKNETO, Olavo. Responsabilidade civil das clínicas de reprodução humana assistida à luz da lei de biossegurança e das resoluções do conselho federal de medicina. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Centro Universitário de Maringá, Maringá, 2019.

FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros correia. Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização. Curitiba: Juruá, 2011.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. vol. 1. 3. ed. Tradução de Maria Thereza da C. Albuquerque; J. A. Guilhon Albuquerque. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

FREITAS, Marcia de; SIQUEIRA, Arnaldo A. F.; SEGRE, Conceição A. M. Avanços em Reprodução Assistida. Revista Brasileira Crescimento e Desenvolvimento Humano, v. 18, n. 1, p. 93-97, 2008.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueirada. A nova filiação e as relações parentais:o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

LÔBO, Paulo. Direito Civil:Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MACHADO, Maria Helena. Reprodução humana assistida: aspectos éticos e jurídicos. Curitiba: Jaruá, 2003.

MORI, Maurizio. La fecondazione artificiale: questioni morali nell’esperienza giuridica. Milano: Giuffrè, 1988.

NIELSSON, Joice Graciele. O controle reprodutivo e a inscrição biopolítica sobre o corpo feminino: os contornos do Estado de exceção no Brasil contemporâneo. In: Gênero, sexualidade e direito III. Organização CONPEDI/UNISINOS. Coordenadores: Carmen Hein de Campos; Renato Duro Dias. – Florianópolis: CONPEDI, 2018.

NIELSSON, Joice Graciele. WERTMUH, Maiquel Ângelo Dezordi. A “carne mais barata do mercado”: uma análise biopolítica da cultura do estupro no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Rio de Janeiro, n. 34, dez 2018.

ONU. Declaração Universal dos direitos humanos [1948]. In: Bittar, E.C.B.; ALMEIDA, G. A. de. (Orgs.). Mini-código de direitos humanos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008.

QUEIROZ, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

ROCHA, Julio Cesar de S. Direito da saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos. São Paulo: LTr, 1999.

RODRIGUES JUNIOR, Walsir Edson Rodrigues; BORGES, Janice Silveira. Alteração da vontade na utilização das técnicas de reprodução assistida. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coords.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey: Mandamentos, 2008.

PASQUALOTTO, Fábio Firmbach; PASQUALOTTP, Eleonor Bedin. Infertilidade Masculina. In: Tratado de Ginecologia:Condutas e Rotinas de Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP. São Paulo: Revinter, 2005.

PESSINI, Léo. Problemas atuais de bioética. São Paulo: Loyola, 1997.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

SANCHES, Mário Antonio. Reprodução assistida e bioética: metaparentalidade. São Paulo: Ave-Maria, 2013.

SCHAFFER, J.; DIAMOND, R. Esterilidade: dor pessoal e estigma secreto. In: IMBER- BLACK, E. (ed.). Os segredos na família e na terapia familiar. Tradução: Dayse Batista. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva. Estatuto da Reprodução Assistida. 2009. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

SCLIAR, M. História do conceito de saúde. Physis: Rev. de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 17(1):29-41, 2007.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde:efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Infecundity, infertility, and childlessness in developing countries. Geneva: WHO, 2004.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). The epidemiology of infertility: report of a WHO scientific group. Geneva: WHO, 1975.

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis; CARDIN, Valéria Silva Galdino; MACHADO STURZA, Janaína Machado. A biopolítica sobre os corpos inférteis e/ou estéreis na reprodução humana assistida. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–27, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/956. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea