Da (im)possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas

Autores

  • Lucas Müller Zaniz Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
  • Osvaldo Agripino de Castro Junior Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Palavras-chave:

Direito das obrigações, Contrato futuro de commodities agrícolas, Inadimplemento eficiente, Análise Econômica do Direito

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas. Dessa forma, o texto faz uma breve abordagem sobre os elementos relevantes desse tipo de contrato, que possui características específicas, bem como apresenta as características gerais desta teoria, originada no âmbito da “Análise Econômica do Direito”, escola de pensamento que prega a importância da utilização de conceitos próprios da Economia para um melhor entendimento e aplicação do Direito. Mais adiante, é discutido se tal teoria, oriunda da Common Law, é conciliável com o regramento (tanto material quanto processual) do Direito das Obrigações brasileiro. Por fim, é apresentada uma conclusão acerca da viabilidade de aplicação da teoria aos contratos em questão.

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Biografia do Autor

Lucas Müller Zaniz, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica e Especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado. E-mail: lucas.mullerzaniz@edu.univali.br.

Osvaldo Agripino de Castro Junior, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor visitante do International Maritime Law Institute (IMO-IMLI). Professor convidado da Escola de Guerra Naval (EGN), da Marinha do Brasil. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Senior Fellow do Mossavar-Rahmani Center for Business and Government, da Harvard University (2007-08). Visiting Scholar na Stanford Law School (2000). Advogado. E-mail: agripino@univali.br.

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

ZANIZ, Lucas Müller; CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Da (im)possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente em contratos futuros de commodities agrícolas. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–26, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/954. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2024)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

Copyright (c) 2024 Lucas Müller Zaniz, Osvaldo Agripino de Castro Junior

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