A responsabilidade civil dos entes desportivos nos atos discriminatórios praticados no âmbito do futebol brasileiro

Autores

  • Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins
  • João Victor Noleto de Matos Lira Universidade Federal do Tocantins

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Justiça desportiva, Atos discriminatórios, Entes desportivos, Direito do consumidor

Resumo

O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil das entidades desportivas futebolísticas pelos atos discriminatórios realizados por seus torcedores, empregados, ou membros nos estádios. As legislações e codificações que regem o Direito Desportivo no Brasil estabelecem ao espectador e a entidade desportiva o caráter consumerista de consumidor e fornecedor no que concerne ao ambiente da prática desportiva. Nesse sentido, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, com base em bibliografias científicas, documentos monográficos, jurisprudências e exame da legislação, como o Código Civil (Lei n. 10.406/2002), a Lei Pelé (Lei n. 9.615/98), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e a Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023), busca-se compreender o instituto da responsabilidade civil e examinar a solução dada pelo Poder Judiciário e Desportivo aos danos
morais causados pela prática de atos discriminatórios no ambiente futebolístico. Ademais, o presente trabalho busca investigar qual tem sido o limite da responsabilização suportada pelos entes futebolísticos pelos atos discriminatórios realizados por seus adeptos no ambiente desportivo.

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Biografia do Autor

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins. Professor Permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2624550639155063. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4229-4337. E-mail: bolwerk@mail.uft.edu.br.

João Victor Noleto de Matos Lira, Universidade Federal do Tocantins

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). https://lattes.cnpq.br/1248517223090428. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-6716-0179. E-mail: noleto.joao@mail.uft.edu.br

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

BOLWERK, Aloísio Alencar; LIRA, João Victor Noleto de Matos. A responsabilidade civil dos entes desportivos nos atos discriminatórios praticados no âmbito do futebol brasileiro. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–24, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/949. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea