Análise econômica do direito e interpretação do contrato em um sistema de civil law: uma análise a partir do art. 113, §1º, inciso V, do Código Civil
Palavras-chave:
Interpretação contratual, Análise econômica, Eficiência, Racionalidade, Civil lawResumo
O artigo apresenta breve investigação sobre os limites e possibilidades de uma interpretação contratual que se baseie nas premissas construídas pela análise econômica do contrato em um sistema de Civil Law, ressaltando, em um primeiro momento, os sentidos que levam à interpretação e/ou integração do contrato segundo a análise econômica, principalmente a partir da ideia de incompletude contratual, bem como a centralidade e superação do conceito de eficiência para a solução interpretativa. A segunda parte é dedicada à compreensão dos impactos das recentes modificações promovidas no Código Civil, ressaltando as controvérsias existentes acerca de um conceito de "racionalidade econômica" e as possíveis adequações do referido conceito ao sistema civil brasileiro.
Palavras-chave: Interpretação Contratual. Análise Econômica. Eficiência. Racionalidade. Civil Law.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
BERTRAN, Maria Paula Costa. Interpretação contratual e análise econômica do direito: o caso da revisão dos contratos de leasing. Quartier Latin, 2008.
BLACKSTONE, Erwin A.; BOWMAN, Gary W. Economics and the law from Posner to post-modernism Nicholas Mercuro and Steven G. Medema Princeton University Press, 1997, 235 pp. Atlantic Economic Journal, v. 27, n. 4, 1999.
BROUSSEAU, Eric. L’économiste, le juriste et le contrat. Le contrat au début du XXe siècle: mélanges en I’honneur de M. Jacques Ghestin, 2000.
FORGIONI, Paula A. Análise econômica do direito (AED): paranoia ou mistificação? Revista de Direito Mercantil: Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 139, jul.-set. 2005.
FORGIONI, Paula A. Apontamentos sobre algumas regras de interpretação dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e Código Comercial de 1850. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 141, 2006.
FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 5. ed. São Paulo: Reuters Brasil, 2020.
GEDIEL, José Antonio Peres; CORRÊA, Adriana Espíndola. Interpretações - Art. 113 do Código Civil. In. MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otávio Luiz; XAVIER LEONARDO, Rodrigo. Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. Tradução Rachel Sztajn, v. 2, 2015.
MATTEI, Ugo; PARDOLESI, Roberto. Law and economics in civil law countries: a comparative approach. International Review of Law and Economics, v. 11, n. 3, 1991.
POSNER, Eric. Análise econômica do direito contratual: sucesso ou fracasso? São Paulo: Saraiva, 2000.
POSNER, Richard A. Economic analysis of law. Wolters Kluwer law & business, 1986.
POSNER, Richard A. The law and economics of contract interpretation. Tex L. Rev., v. 83, 2004.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2 ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015.
SALAMA, Bruno Meyerhof. A história do declínio e queda do eficientismo na obra de Richard Posner. LIMA, Maria Lúcia LM Pádua (Coord.). Trinta anos de Brasil: diálogos entre direito e economia. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOLIM, Cesar. Behavioral law and economics e a teoria dos contratos. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2015.
SHAVELL, Steven. On the writing and the interpretation of contracts. The Journal of Law, Economics, and Organization, v. 22, n. 2, 2006.
SZTAJN, Rachel. Sociedades e contratos incompletos. São Paulo: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v-101, 2006.
TIROLE, Jean. Incomplete contracts: where do we stand?. Econometrica, v. 67, n. 4, p. 741-781, 1999.
WILLIAMSON, E. Organizational forms and internal efficiency markets and hierarchies: Some elementary considerations. 1973.
WILLIAMSON, Oliver E. Transaction-cost economics: the governance of contractual relations. The journal of Law and Economics, v. 22, n. 2, 1979.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 