A (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas
Palavras-chave:
Direito ao esquecimento, Pessoa jurídica, Direitos da personalidadeResumo
A personalidade jurídica é concedida no Brasil tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. Uma das consequências da atribuição da personalidade são os direitos da personalidade, categoria jurídica que visa realizar a proteção da pessoa da forma mais ampla possível. Os direitos da personalidade estão em constante construção, sempre se adaptando às novas situações sociais, econômicas e tecnológicas. Uma de suas expressões atuais é o direito ao esquecimento, que visa proteger informações e dados do passado, proibindo violações e punições perpétuas. Nesse sentido, é relevante a análise sobre a extensão do direito ao esquecimento para as pessoas jurídicas. No Brasil, a controvérsia já foi inclusive objeto de julgamento em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2020. Em conclusão, o objetivo do artigo é analisar os direitos da personalidade e, em específico, a aplicação do direito ao esquecimento para as pessoas jurídicas.
Downloads
Referências
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRANCO, Sérgio. Memória e esquecimento na internet. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coords.). Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. p. 445-465.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean; PIRES, Alvaro et al. A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 295-316.
CERIONI, Clara. Hopi hari pede direito ao esquecimento para impedir jornais de mencionar morte. 10 dez. 2020. Jota. Disponível em: https://www.jota.info/. Acesso em: 29.06.2021.
COSTA, Deborah Regina Lambach Ferreira da; DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. O direito ao esquecimento (ou de ser esquecido) e a pessoa jurídica. Revista Argumentum. v. 18. n. 2. p. 431-455. maio/ago. 2017. Marília, SP. Disponível em: http://ojs.unimar.br/. Acesso em: 25.06.2021.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quorum, 2008.
DESLAURIERS, Jean-Pierre; KÉRISIT, Michèle. O delineamento de pesquisa qualitativa. In: POUPART, Jean; PIRES, Alvaro et al. A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 127-153.
LUCENA, Marina Giovanetti Lili. Direito ao esquecimento no Brasil: conceito e critérios da doutrina e jurisprudência brasileiras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
LUCENA, Marina Giovanetti Lili. Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça: análise do Recurso Especial 1.736.803/RJ (Caso Daniella Perez). Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 27. ano 8. p. 495-517. São Paulo: Editora RT, abr./jun. 2021.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. Direito ao esquecimento. Barueri, SP: Novo Século Editora, 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2017.
NEGRI, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila. As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. Civilistica.com, a. 5, n. 2, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: introdução ao direito civil, teoria geral de direito civil. 31. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PEREIRA, Daniel Queiroz. Direitos da personalidade e pessoa jurídica: uma abordagem contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 2, n. 22, jul./dez. 2012, p. 1-20. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/. Acesso em: 26.06.2021.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil-constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PIRES, Álvaro P. Amostragem e pesquisa qualitativa: ensaio teórico e metodológico. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 154-211.
REGINATO, Andréa Depieri de A. Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 189-224.
SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SIMÃO FILHO, Adalberto. O direito da empresa à vida privada e seus reflexos no direito falimentar. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge (Coords.). Direito à privacidade. Aparecida, SP: Ideias & Letras, 2005. p. 337-365.
TEPEDINO, Gustavo. O papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (Coords.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 17-35.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 