Herança digital na sociedade da informação

Autores

  • Jorge Shiguemitsu Fujita Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU
  • Victor Hugo Cunha Silva Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18895475

Palavras-chave:

Direito civil contemporâneo, Sociedade da informação, Sucessão, Herança digital

Resumo

Os avanços tecnológicos e o uso massivo das tecnologias da informação e comunicação ensejam novos e constantes desafios interpretativos e de aplicação do Direito. Nesse contexto, são crescentes as discussões a respeito da chamada herança digital. Os conceitos e o conteúdo da herança digital não são uníssonos na doutrina e jurisprudência nacional e internacional, de modo que diferentes abordagens têm sido adotadas diante de casos semelhantes. O presente estudo visa, por meio do método jurídico-dogmático, a apresentar os principais debates a respeito do tema, de modo a propiciar caminhos para a consolidação de uma definição que forneça segurança jurídica para a aplicação do instituto. Primeiramente, são abordados conceitos tradicionais do Direito das Sucessões. Posteriormente são tratados os conceitos já elaborados de herança digital. Em um terceiro momento, são apresentados, para fins de comparação, os tratamentos jurisdicionais dados pelo Tribunal Federal Alemão e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito da temática. Por fim, conclui-se que se faz necessária a distinção entre bens digitais de cunho patrimonial e cunho existencial, de modo a definir quais os objetos da herança digital e sua relação com os direitos de propriedade e direitos da personalidade.

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Biografia do Autor

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. E-mail: jorge.fujita@fmu.br. Fone: +55 11 99919.7115 CV: http://lattes.cnpq.br/5202705522000286 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0354-8974. Advogado, consultor e parecerista.

Victor Hugo Cunha Silva, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Pós-Graduado em Direito Civil e em Direito Notarial e Registral. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (São Paulo). E-mail: victorhugocunha@outlook.com. CV: http://lattes.cnpq.br/2928719588468171. Orcid https://orcid.org/0000-0002-5816-5399. Oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Publicado

2023-05-31

Edição

v. 12 n. 1 (2023)

Seção

Doutrina contemporânea

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