Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos

Autores

  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Karina de Oliveira e Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Estatuto da Pessoa com Deficiência, Vulnerabilidade, Negócio jurídico, Validade

Resumo

O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a celebração do negócio jurídico por aqueles submetidos, ou não, ao instituto da curatela.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular de Direito Civil da UERJ, da UNESA e do IBMEC/RJ. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES). Coordenador Nacional da Rede de Juízes brasileiros de Enlace para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

Karina de Oliveira e Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito civil – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito previdenciário – Universidade Estácio de Sá. Juíza federal no Rio de Janeiro.

Referências

ALMEIDA, Vitor. A capacidade das pessoas com deficiência e os perfis da curatela. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

AMARAL, Ana Claudia C. Z. Mattos do; HATOUM, Nida Saleh; HORITA, Marcos Massashi. O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade. Scientia Iuris, Londrina: v. 21, n. 2, jul/2017, p. 261-297.

BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (Coord.) Da dogmática à efetividade do direito civil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

LIMA, Taisa Maria Macena de; VIEIRA, Marcelo de Mello; SILVA, Beatriz de A. Borges e. Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da lei no. 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico. Revista brasileira de direito civil, Belo Horizonte: v. 14.

MARTINS-COSTA, Judith. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.

MENDONÇA, Lucimra Lopes Keuffer. A curatela sob medida: entre o apoio e a autonomia da pessoa com deficiência. Revista Digital Constituição e garantia de direitos, vol. 12, n. 1.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: Saraiva, 1979.

RIPERT, Georges et al. Tratado de derecho civil: segun el tratado de Planiol. Buenos Aires: La Ley, 1988.

SCHRAMM, Fermin Roland. A bioética da proteção em saúde pública. In: FORTES, Paulo Antônio de Carvalho; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone (Orgs.). Bioética e saúde pública. São Paulo: Loyola, 2003.

SIMÃO, José. Debate sobre o estatuto a pessoa com deficiência. Jusbrasil.com.br. Disponível em: <https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/448311888/debate-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-com-jose-fernando-simao>. Acesso em 20/05/2021.

SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema de incapacidades. Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 5, n. 1, 2016.

STIVAL, Mariane Morato; PAZ, Katia Rubia; PEIXOTO, Caio Abner de Sousa. Os novos paradigmas do negócio jurídico após a convenção de Nova York. Revista Pensamento jurídico. São Paulo: jan.-jul./2020.

STOLZE, Pablo. A invalidade do negócio jurídico em face do novo conceito de capacidade civil. Disponível em: <https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/620084411/a-invalidade-do-negocio-juridico-em-face-do-novo-conceito-de-capacidade-civil-artigo-de-pablo-stolze-gagliano#:~:text=Outubro%20de%202021>. Acesso em 21/10/2021.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil. Volume 1. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. A cura di Giuseppe Trabucchi. Padova: CEDAM, 2015.

VELOSO, Zeno. Estatuto da pessoa com deficiência: uma nota crítica. Disponível: <https://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/artigos/338456458/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-uma-nota-critica>. Acesso em 21/10/2021.

Downloads

Publicado

2022-12-25

Como Citar

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; SILVA, Karina de Oliveira e. Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–12, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/806. Acesso em: 27 jan. 2025.

Edição

v. 11 n. 3 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)