Há ou não há dever de renegociar contratos? Seria apenas uma oportunidade?
Palavras-chave:
Contratos empresariais, Boa-fé objetiva, Deveres contratuais, RenegociaçãoResumo
O texto propõe reflexão acerca do dever ou da oportunidade em se renegociar os contratos, a partir dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e o princípio da liberdade de contratar, com especial atenção ao princípio do pacta sunt servandano contexto das diretrizes na Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) e também com a abordagem das técnicas de negociação baseadas em critérios subjetivos e objetivos, com vistas à preservação do vínculo negocial.
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