Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna

  • João Amaro de Sousa UNIFOR
  • Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia Universidade Federal de Ouro Preto
Palavras-chave: civil na legalidade constitucional, bloco de constitucionalidade, direito internacional dos direitos humanos, proteção das pessoas LGBTI

Resumo

Toda a ordem extrai fundamento de validade e hermenêutico das disposições constitucionais. No Brasil, em razão do status materialmente constitucional, os tratados de direitos humanos estão ao lado das normas contidas no documento denominado Constituição. Destarte, a tutela das pessoas LGBTI+ ganhou contorno internacional: a ordem interna dialoga ainda mais com a ordem externa. Ademais, a legalidade constitucional tornou o direito privado mais consentâneo ao axioma da dignidade da pessoa humana e aberto à incidência de direitos humanos, ciente da ausência de tipicidade dos direitos de personalidade. Nesse panorama, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental, com método hipotético-dedutivo e finalidade exploratória, com o objetivo de comentar algumas das contribuições do direito internacional dos direitos humanos para o aprimoramento do Direito Civil no tocante à proteção dos direitos LGBTI+, considerando que tais tratados e convenções limitam a atividade do constituinte reformador, dos poderes constituídos e, sem dúvidas, dos particulares. Robustecem, pois, nessa medida, a proteção das pessoas LGBTI+ no âmbito interno.

Biografia do Autor

João Amaro de Sousa, UNIFOR

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e IBMEC-BH. E-mail: alexandre@ufop.edu.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2877462978948032.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
SOUSA, J. A. DE; BAHIA, A. M. F. DE M. Os direitos humanos na tutela das pessoas LGBTI+ na ordem jurídica interna. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-21, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea