Reprodução assistida: considerações sobre a autoinseminação e suas implicações jurídicas e as alterações trazidas pela Resolução n. 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina

  • Daniela Braga Paiano UEL
Palavras-chave: Reprodução assistida, Autoinseminação, Resolução do Conselho Federal de Medicina

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre a reprodução assistida, em especial no que se refere à autoinseminação, bem como as principais alterações da atual Resolução do Conselho Federal de Medicina que trata da temática. Mencionam-se algumas incompletudes do Código Civil no que diz respeito à reprodução assistida, para então trazer à discussão a inseminação caseira, em especial a falta de regramento e, por consequência, os problemas que poderão surgir com relação à caracterização ou não da filiação. O artigo também analisa alguns pontos da Resolução 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida, no que ela se diferenciou da anterior e discute algumas questões ali abordadas. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, trata do avanço na utilização das inseminações caseiras e analisa os problemas enfrentados nos casos em concreto. Utiliza-se do método dedutivo, com análise doutrinária e jurisprudencial, fazendo um comparativo entre as últimas Resoluções do Conselho Federal de Medicina que tratam da reprodução assistida e alguns questionamentos sobre o que foi alterado.  Defende-se que o ordenamento ainda precisa avançar no que se refere a essas técnicas, não podendo a criança gerada sofrer com eventual lacuna existente, em especial no que se refere à utilização da autoinseminação.

Biografia do Autor

Daniela Braga Paiano, UEL

Pós-doutoranda e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professora da graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
PAIANO, D. B. Reprodução assistida: considerações sobre a autoinseminação e suas implicações jurídicas e as alterações trazidas pela Resolução n. 2294/2021 do Conselho Federal de Medicina. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-21, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea