A funcionalização do contrato de incorporação imobiliária

  • Tania Bahia Carvalho Siqueira USJT
Palavras-chave: Incorporação imobiliária, Função social, Negócio jurídico, Dignidade da pessoa humana, Propriedade

Resumo

O artigo propõe-se a expor, sob a metodologia qualitativa, como as relações jurídicas que se estabelecem através da incorporação imobiliária, exteriorizadas por instrumentos contratuais singulares, exercem relevante papel no incremento da economia ao mesmo tempo em que atendem a uma realidade maior, que é dinamizar o acesso à moradia, direito fundamental intimamente relacionado à dignidade humana. O cumprimento da função econômica do negócio deve estar agregado pela sua função social, intento da lei de incorporação imobiliária ao estimular a função social da propriedade, conferindo-lhe melhor e mais ampla utilidade, através da reconfiguração do espaço mediante aproveitamento econômico do terreno. 

 

Biografia do Autor

Tania Bahia Carvalho Siqueira, USJT

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Econômico pela Escola de Direito da FGV – GV Law. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Professora de Direito Empresarial. E-mail: prof.taniasiqueira@usjt.br.

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Publicado
29-05-2022
Como Citar
SIQUEIRA, T. B. C. A funcionalização do contrato de incorporação imobiliária. civilistica.com, v. 11, n. 1, p. 1-16, 29 maio 2022.
Seção
Doutrina contemporânea