Aplicabilidade do Marco Civil da Internet na responsabilidade civil por uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais na internet

Autores

  • João Quinelato de Queiroz UERJ

Palavras-chave:

Direitos autorais, Marco Civil da Internet, Internet, Responsabilidade civil, Conteúdo protegido

Resumo

A consolidação do uso massivo da internet na sociedade da informação desafia as formas tradicionais de tutela dos direitos autorais. A rapidez com que conteúdos circulam na rede revela a necessidade de meios de tutela eficazes para coibir as violações de Diretos Autorais na rede. Com a entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), impõe-se a tarefa de analisar se o ordenamento jurídico em vigor dispõe de mecanismos eficazes de tutela dos Direitos Autorais, a partir da ótica de merecimento de tutela e à luz da funcionalização do Direito Autoral.

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Biografia do Autor

João Quinelato de Queiroz, UERJ

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, 2016). Possui especialização em Direito do Entretenimento pelo CEPED-UERJ (2015). Especialização em Copyright-X pela Harvard Law School, Berkman Center for Internet & Society, Harvard University, em parceria com o ITS-Rio (2016). Advogado corporativo.

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

QUEIROZ, João Quinelato de. Aplicabilidade do Marco Civil da Internet na responsabilidade civil por uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais na internet. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 1–22, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/628. Acesso em: 23 abr. 2025.

Edição

v. 5 n. 2 (2016)

Seção

Jurisprudência comentada