Provimento n. 63/17 do CNJ e adoção simulada: reflexões a partir da jurisprudência do STJ

  • Rafael Borges de Souza Bias Universidade Federal de Pernambuco
Palavras-chave: Filiação, Socioafetividade, Filiação à brasileira, Extrajudicialização

Resumo

Discute-se a relação entre o reconhecimento voluntário de filiação socioafetiva, regulado pelo Provimento n. 63/2017 do CNJ, e a “adoção à brasileira”. Considerando as semelhanças entre os fenômenos, objetiva averiguar se referido Provimento legalizou a adoção simulada. Aclara as diferenças entre as duas situações à luz da jurisprudência do STJ e conclui que a adoção à brasileira continua sendo repudiada pelo Estado, pois mantidas as reprovações penais e civis da conduta.

Biografia do Autor

Rafael Borges de Souza Bias, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Autarquia de Ensino Superior de Goiana.

Referências

ALBUQUERQUE, F. S. Adoção à brasileira e a verdade do registro civil. In: Família e dignidade humana – Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo, IOB Thomson, p. 347-366, 2006.

ALBUQUERQUE JÚNIOR, R. P. de. A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1547, 26 set. 2007. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/10456>. Acesso em: 06 de junho 2018.

BORDALLO, G. A. C. Adoção. In: Curso de Direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRAUNER, Mª C. C.; ALDROVANDI, A. Adoção No Brasil: Aspectos Evolutivos Do Instituto No Direito De Família. Juris - Revista da Faculdade de Direito Rio Grande, v. 15, 2010.

COOPER, DE-LA-TORRE-UGARTE-GUANILO, M. C; TAKAHASHI, R. F.; BERTOLOZZI, M. R. Revisão sistemática: noções gerais. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 45, n. 5, p. 1260-1266, Oct.2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62342011000500033&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10 janeiro de 2020.

DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias, 3ª edição, São Paulo: RT, 2016.

GONÇALVES, C. R. Direito Civil brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

H., HEDGES, L. V., & VALENTINE, J. C. The handbook of research synthesis and meta-analysis. In: The Hand. of Res. Synthesis and Meta-Analysis, 2nd Ed. (pp. 1-615). Russell Sage Foundation. 2009.

LÔBO, P. L. N. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2011.

LÔBO, P. L. N. Metodologia do direito civil constitucional. In: Direito civil constitucional. Florianópolis: Conceito, 2014, v. 1, p. 19-27.

NADER, P. Curso de Direito Civil, v. 5: Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PEREIRA, C. M. da S. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

SANTOS, J. da C. L.; MELO, M. Â. S. de. Uma breve análise sobre a adoção intuito personae a luz da aplicação do princípio do melhor interesse da criança. Revista Interdisciplinar Encontro das Ciências. Icó-Ceará, v.1, n.2, p. 01 - 15. Maio-Ago. 2018.

SANTOS, R. B. dos. A Tutela Jurídica da Afetividade. Curitiba: Juruá. 2011.

TARTUCE, F. O princípio da afetividade no direito de família. Disponível em http://www.fatonotorio.com.br/artigos/ver/246/o-principio-da-afetividade-no-direito-de-familia. Acesso em 24.08.2018.

VENOSA, S. de S. Direito civil: Família. São Paulo: Atlas, 2017.

Publicado
02-05-2021
Como Citar
BORGES DE SOUZA BIAS, R. Provimento n. 63/17 do CNJ e adoção simulada: reflexões a partir da jurisprudência do STJ. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-27, 2 maio 2021.
Seção
Jurisprudência comentada