A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo

  • Arthur Pinheiro Basan Universidade de Rio Verde (UniRV)
  • José Luis de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Dados pessoais, Direito ao sossego, Práticas abusivas, Publicidades de consumo, Responsabilidade civil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas. O estudo toma como base uma verdadeira releitura do direito de ser deixado em paz, classicamente relacionado ao direito de privacidade, para apontar que, na sociedade atual, as publicidades de consumo são capazes de perturbar as pessoas. Isso porque, a partir dos dados pessoais, como o email, o número de telefone e os aplicativos de comunicação, as empresas promovem ofertas de consumo direcionadas, personalizadas, não solicitadas e importunadoras, de modo constante, assediando o consumidor. A partir disso, destaca-se, como alternativa para solucionar esse problema, a proteção de dados pessoais, tendo em vista que, com a limitação do uso de dados do consumidor tão somente às finalidades definidas na LGPD, esta norma surge como instrumento hábil para a concreção de um direito ao sossego. A pesquisa utilizará o método de abordagem dedutivo, promovendo a análise bibliográfico-doutrinária para, logo em seguida, apresentar as considerações finais, das quais se procurará extrair a conclusão de que o sossego das pessoas pode ser garantido a partir de uma faceta negativa da proteção de dados pessoais.

Biografia do Autor

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Doutor em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado da Faculdade Damásio. Professor Adjunto da Universidade de Rio Verde (UNIRV). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Contato eletrônico: arthurbasan@hotmail.com. ORCID id: http://orcid.org/0000-0002-0359-2625

José Luis de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. Contato eletrônico: juniorfaleiros@outlook.com. ORCID id: http://orcid.org/0000-0002-0192-2336

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Publicado
22-12-2020
Como Citar
BASAN, A. P.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. DE M. A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-27, 22 dez. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea