Direito sucessório e processo civil: o art. 665 do CPC/15 como um negócio jurídico processual típico no rito do inventário e da partilha

  • Raniel Fernandes de Ávila Faculdade Pitágoras, de Guarapari-ES
  • Rodrigo Reis Mazzei Universidade Federal do Espírito Santo
Palavras-chave: Relações entre o direito sucessório e o processo civil, Negócio jurídico processual, Inventário e partilha, Flexibilização procedimental

Resumo

O estudo aborda as relações entre o direito sucessório e o direito processual civil, dando realce à importância do negócio jurídico processual típico do art. 665 do CPC/15. Objetiva-se fazer uma abordagem analítica do novel dispositivo de lei e demonstrar que ele representa mais um passo no caminho da desburocratização do rito do inventário e da partilha, que é necessária para a concretização dos direitos constitucionais de herança e do acesso célere à ordem jurídica justa, com destaque para as pessoas incapazes. O método utilizado é o bibliográfico, tendo como principal fonte a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, com aplicações no processo civil realizadas por autores contemporâneos. Como conclusão, verifica-se que, diante do todo burocrático que é o procedimento judicial do inventário e da partilha, o art. 665 do CPC/15 ainda representa uma flexibilização procedimental acanhada, havendo muito a avançar no processo desburocratizante da seara sucessória.       

Biografia do Autor

Raniel Fernandes de Ávila, Faculdade Pitágoras, de Guarapari-ES

Raniel Fernandes de Ávila, especialista em direito público (PUC-MG) e mestre em direito processual (UFES), professor universitário na Faculdade Pitágoras de Guarapari-ES, advogado.

Rodrigo Reis Mazzei, Universidade Federal do Espírito Santo

Rodrigo Reis Mazzei, mestre em direito civil (PUC/SP), doutor em direito processual civil (FADISP), pós-doutor em direito (UFES), professor titular na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), advogado.

Referências

ÁVILA, Raniel Fernandes de. A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – UFES, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, 2017. 370f.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Convenções das partes sobre matéria processual. In: Temas de direito processual civil: terceira série. São Paulo: Saraiva, 1984.

BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Convenções processuais e poder público. Salvador: Juspodivm, 2017.

BRAGA, Paula Sarno. Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência. In: Revista de processo. São Paulo: Revista dos tribunais, n. 148, junho de 2007, p. 293-320.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. Livro digital. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017;

CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: Juspodivm, 2016.

CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: editora Forense, 2009.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, v. I. 16ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CAPONI, Remo. Autonomia privata e processo civile: gli accordi processuali. In: Civil Procedure Review, v.1, n.2, p. 42-57, jul./set., 2010.

COSTA, Adriano Soares da. Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais. In: Revista de processo, volume 270, p. 19-56, agosto de 2017.

DIDIER JR., Fredie; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Teoria dos fatos jurídicos processuais. 2ª edição. Salvador: editora Juspodivm, 2011.

DIDIER JR., Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa (coord.). Negócios processuais. 3ª edição. Salvador: Juspodivm, 2017.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, v. II. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2009.

FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 3ª edição revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2017.

FURTADO FABRÍCIO, Adroaldo. Justificação teórica dos procedimentos especiais. In: Revista forense comemorativa – 100 anos. Rio de Janeiro: Forense, p. 591-614, 2005.

LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 3ª edição. Versão eletrônica. São Paulo: Saraiva, 2016.

LIPPMANN, Rafael Knorr. Comentários ao art. 665 do CPC/15. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; et. al. In: Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. Versão eletrônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MACHADO, Marcelo Pacheco. A privatização da técnica processual no projeto de Novo Código de Processo Civil. In: Alexandre Freire; Bruno Dantas; Dierle Nunes; Fredie Didier Jr.; José Medina; Luiz Fux; Luiz Volpe; Pedro Miranda. (Org.). Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC. 1º ed.Salvador: Jus Podivm, 2014, v. 3, p. 339-362.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MAZZEI, Rodrigo Reis; ÁVILA, Raniel Fernandes. Anotação ao art. 665 do CPC/15. In: ARBS, Paula Saleh (Coord. Geral). Aplicativo CPC Anotado: em homenagem a Luiz Rodrigues Wambier. Desenvolvedor: RedlightSoftware, 2017.

MAZZEI, Rodrigo Reis. Notas iniciais à leitura do Novo Código Civil. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coord). Comentários ao Código Civil Brasileiro: parte geral. Rio de Janeiro, editora Forense, 2005.

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 3ª edição reescrita de acordo com a lei nº 13.105/2015. E-book. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975, II.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: bens e fato jurídico. Atualizado por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, tomo 2.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial – direito das sucessões. Testamenteiro. Inventário e partilha. São Paulo, SP: R. dos Tribunais, 2012, t. 60.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsói, 1954, t. 3.

MITIDIERO, Daniel Francisco. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Memória Jurídica, 2005, II.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, Rio de Janeiro, v. 17, n. 65, 1993, p. 21-32.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das sucessões. V. 6. 7ª edição revista, atualizada e ampliada. Versão eletrônica. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil (lei 13.105/2015): inovações, alterações, supressões comentadas. Versão eletrônica. São Paulo: editora Método, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 10ª edição revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2018.

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios jurídicos processuais. 2ª edição revista, atualizada e ampliada. Salvador: Juspodivm, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. V. 6. 24ª edição revista e atualizada por Carlos Roberto Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ROCHA, Felippe Borring. Comentário ao art. 665. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo. Comentários ao novo Código de Processo Civil. Versão Eletrônica. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processual civil. 6ª edição revista, atualizada e ampliada. Versão digital. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. Volume 3. 15ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

Publicado
02-05-2021
Como Citar
ÁVILA, R. F. DE; MAZZEI, R. R. Direito sucessório e processo civil: o art. 665 do CPC/15 como um negócio jurídico processual típico no rito do inventário e da partilha. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-28, 2 maio 2021.
Seção
Doutrina contemporânea