Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado

  • Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Elora Raad Fernandes Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Palavras-chave: Portabilidade, Proteção de dados pessoais, Privacidade, Pessoa e mercado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Resumo

O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018). Considerando que esse instrumento evidencia a tensão existente entre a proteção da pessoa e o mercado, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa e exploratória para investigar se os mecanismos delineados pela LGPD são suficientes para alcançar esse difícil equilíbrio. Compreender o âmbito de aplicação da portabilidade, suas funções e limites na regulação brasileira é fundamental para sua funcionalização à promoção da pessoa, enquanto instrumento para reforçar o controle e estimular a circulação de dados. Para tanto, a partir das contribuições sobre o Regulamento Geral para a Proteção de Dados europeu (GDPR, na sigla em inglês), em cotejo com o modelo brasileiro, foi possível concluir pela insuficiência dos mecanismos dispostos na LGPD para endereçar essa tensão entre pessoa e mercado, confirmando-se a hipótese inicial, a sugerir um significativo campo para a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na realidade brasileira.

Biografia do Autor

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da mesma Instituição. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália). 

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito e Inovação, na linha de Direitos Humanos, Pessoa e Desenvolvimento, pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 

Elora Raad Fernandes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda em Direito Civil pela UERJ. Mestra em Direito e Inovação pela UFJF e graduada em Direito pela mesma instituição, com período de intercâmbio acadêmico na Universidad de Salamanca (Espanha). É alumna do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) e faz parte do corpo editorial da REED.

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Publicado
02-05-2021
Como Citar
MARCOS CARVALHO DE ÁVILA NEGRI, S.; DETONI CAVALCANTI RIGOLON KORKMAZ, M. R.; RAAD FERNANDES, E. Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado. civilistica.com, v. 10, n. 1, p. 1-39, 2 maio 2021.
Seção
Doutrina contemporânea