O dilema do Superior Tribunal de Justiça: devem as empresas suportar os riscos de as passageiras serem assediadas no transporte público?

  • André Brandão Nery Costa Universidade de Roma “La Sapienza”
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Contrato de transporte, Força maior, Assédio, Risco

Resumo

O texto examina questão sensível, de grande relevância e ainda não pacificada no Superior Tribunal de Justiça: a responsabilidade das empresas de transporte público pelo assédio sexual cometido em seu interior. O trabalho avalia a jurisprudência desse tribunal a respeito dos casos fortuitos interno e externo, a fim de determinar quais são os requisitos para a exoneração da empresa. A fim de contextualizar a questão, realizou-se também estudo comparado com a jurisprudência da Corte de cassação francesa sobre a configuração da força maior em caso de responsabilidade de empresa de transporte público em razão de evento causado por terceiro.

Biografia do Autor

André Brandão Nery Costa, Universidade de Roma “La Sapienza”

Doutor pela Universidade de Roma “La Sapienza”. Mestre pela Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mestre e graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro e em Paris.

Publicado
22-12-2020
Como Citar
COSTA, A. B. N. O dilema do Superior Tribunal de Justiça: devem as empresas suportar os riscos de as passageiras serem assediadas no transporte público?. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-27, 22 dez. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea