Parâmetros para a incidência da ordem pública nas relações contratuais privadas

  • Rafael da Silva Santiago IDP
Palavras-chave: Ordem pública, Contratos, Normas cogentes, Autonomia privada

Resumo

Por expressa previsão legal, todas as relações contratuais privadas devem respeitar preceitos de ordem pública, que constituem uma das principais limitações à autonomia privada. Considerando a abertura e indeterminação do conceito de ordem pública, o trabalho busca analisar o instituto a partir de diversos ramos jurídicos e de decisões judiciais, com a finalidade de estabelecer parâmetros para sua incidência no caso concreto, de modo a auxiliar o intérprete no preenchimento de seu conteúdo. A partir de pesquisa qualitativa e documental, será demonstrado que a ordem pública é uma diretriz mutável, transitória e indisponível de utilização excepcional pelo Poder Judiciário para tutelar interesses fundamentais, superiores e não taxativos da coletividade à luz do caso concreto.

Biografia do Autor

Rafael da Silva Santiago, IDP

Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Professor Titular de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Referências

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A ordem pública no direito processual civil. 2010. 335f. Tese (Doutorado em Direito Processual) – Universidade de São Paulo, São Paulo.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil, teoria geral: acções e factos jurídicos. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

BARROCAS, Manuel Pereira. A ordem pública na arbitragem. Revista da Ordem dos Advogados. vol. I. ano 74. Lisboa. p. 35-139. jan./mar. 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BASTO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de arbitragem: nos termos da Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014.

CAMARGO, Júlia Scheldorn. A ação anulatória com base na violação à ordem pública. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago. FREIRE, Alexandre. Arbitragem: estudos sobre a Lei n. 13.129, de 26-5-2015. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 313-328.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

FRANÇA, Limongi Rubens. Instituições de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos, teoria geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Atualizado por Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2015.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: LTr, 2017.

LÔBO, Paulo. Contratante vulnerável e autonomia privada. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano 1, nº 10, p. 6183-6204, 2012.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil: introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos. vol. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1960.

MAZZOULI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: contratos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NASSER, Salem H. Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2012.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Livro Eletrônico.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina. 2009. Traduzido por Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. Ordem pública no direito internacional privado e a Constituição. Revista Ética e Filosofia Política. n. 12. vol. 2. p. 218-248. jul. 2010.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Publicado
09-05-2020
Como Citar
SANTIAGO, R. DA S. Parâmetros para a incidência da ordem pública nas relações contratuais privadas. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-30, 9 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea