O direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writer
Palavras-chave:
Direito Autoral, Direito de Autor, Direitos morais de autor, Ghost writer, AutobiografiaResumo
O presente estudo analisa o direito moral à paternidade em obras intelectuais criadas por ghost writers, destacando recentes decisões judiciais, incluindo um célebre julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Partindo de uma análise da evolução histórica do direito moral à paternidade em nosso ordenamento jurídico, serão feitas críticas às supostamente chamadas autobiografias que inundam o mercado editorial. Uma autobiografia escrita por pessoa diversa da biografada não é, a rigor, autobiografia; é, na verdade, biografia que utiliza, como técnica literária, a primeira pessoa do singular.
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