Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a conservação dos contratos cíveis e mercantis

  • Gilberto Fachetti Silvestre UFES
Palavras-chave: SARS-CoV-2, Contratos cíveis e empresariais, Renegociação, Suspensão, Revisão judicial

Resumo

Trata-se de artigo de opinião, produzido de uma investigação que se desenvolveu a partir de metodologia de revisão bibliográfica e que analisou a aplicação das regulis juris antigas aos contratos de hoje a partir dos valores fundamentais da teoria contratual contemporânea. Os remédios jurídicos para a reductio ad æquitatem da comutatividade desequilibrada pelos efeitos da Covid-19 podem encontrar dificuldades de serem aplicados nos casos concretos, em razão das regras rígidas do regime jurídico obrigacional. Por isso, a pesquisa se propôs a apresentar outros argumentos para facilitar a interferência sobre os contratos. A solução não pode ser somente a revisão e a resolução; e a causa não pode ser os fatores extraordinários e imprevisíveis. Assim, foi feita uma interpretação sistemática para adaptar as regulis juris aos remédios jurídicos atuais, oferecendo elementos a mais para a promoção da reductio ad æquitatem para além daqueles que são os mais conhecidos. A partir de raciocínio dedutivo, foi possível ampliar os contornos do significado e da aplicação da cláusula rebus sic stantibus, para nela incluir a possibilidade de renegociação e suspensão dos contratos, além da revisão e da resolução que sempre lhe deram conteúdo.

Biografia do Autor

Gilberto Fachetti Silvestre, UFES

Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Advogado. E-mail: gilberto.silvestre@ufes.br.

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Publicado
11-05-2020
Como Citar
FACHETTI SILVESTRE, G. Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a conservação dos contratos cíveis e mercantis. civilistica.com, v. 9, n. 2, p. 1-26, 11 maio 2020.
Seção
Doutrina contemporânea (COVID-19)