A situação jurídica subjetiva do status como medida de identidade pessoal
Palavras-chave:
Estado civil, Status personae, Identidade pessoalResumo
O trabalho afirma a necessária funcionalização do tradicional estado civil para a sua adequação ao contexto de proteção contemporânea dispensada à pessoa humana. Nesse sentido, tem-se por objetivo descreve-se como essa situação jurídica subjetiva cumpre a função de tutelar a identidade pessoal. Ademais, como objetivos específicos, são apresentados três perfis funcionais que fornecem os elementos dessa nova estrutura conferida ao status.
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