Autonomia privada e direitos reais: redimensionamento dos princípios da taxatividade e da tipicidade no direito brasileiro
Palavras-chave:
Autonomia privada, direitos reais, taxatividade, tipicidade, liberdade contratualResumo
O presente artigo tem por objetivo examinar o atual papel desempenhado pelos princípios da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, o que é feito a partir da análise de três eixos fundamentais: (i) merecimento de tutela e valoração dos direitos reais; (ii) autonomia privada e conteúdo dos direitos reais; (iii) liberdade contratual e transmissão dos direitos reais.
Downloads
Referências
ANELLI, Franco. L’alienazione in funzione di garanzia. Milano: Giuffrè, 1996.
ALVARENGA, Luiz Carlos Alvarenga, A representação nos atos notariais celebrados consigo mesmo: análise do art. 117 do novo Código Civil, In: Direito Notarial Registral: coletânea de artigos, Belo Horizonte: edição do autor, 2005.
ASCENSÃO, José de Oliveira Ascensão. A Tipicidade dos Direitos Reais. Lisboa: Livraria Petrony, 1968.
BAREA, Juan B. Jordano. El negocio fiduciário. Barcelona: Bosch, 1959.
BASSATA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial, Coord. Renan Lotufo, São Paulo: Saraiva, 2007.
BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1958, v. 3.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CARVALHO, Afranio de. Registro de imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
CORDEIRO, Antonio Menezes. Direitos Reais. Lisboa: Lex, 1993.
DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil: direito das coisas. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1984, v. 3.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIP, Ricardo Henry Marques. São taxativos os atos registráveis? In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 47, n. 22, 1999.
______. Sobre a qualificação no registro de imóveis, In: Títulos judiciais e o registro de imóveis. Rio de Janeiro: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, 2005.
DUFAUX, Jacques. Les opérations fiduciaires a des fins de libéralité, in Les opérations fiduciaires, Colloque de Luxembourg des 20 et 21 septembre 1984, Paris: Feduci, 1985. ESPINOLA, Eduardo. Posse, Propriedade, Compropriedade ou Condomínio. Rio de Janeiro: Conquista, 1956.
FERNADES, Luís A. Carvalho. Lições de Direitos Reais. Quid Juris: Lisboa, 1997.
FILHO, Álvaro Melo. Princípio do direito registral imobiliário, In: Revista Forense, vol. 291, 1985.
FRADERA, Vera. Pode o credor ser instado a diminuir o próprio prejuízo? In: Revista Trimestral de Direito Civil, Ano 5, Vol. 19, Rio de Janeiro: Padma, 2004. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz;
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: possíveis soluções para as deficiências e insuficiências da disciplina legal. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n.1, 2015. Disponível em: <http://civilistica.com/alienacaofiduciaria-em-garantia-de-bensimoveis/>. Acesso em 19.01.2016.
GOMES, Orlando. Alienação Fiduciária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.
______. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
______. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GONDINHO, André Pinto da Rocha Osório. Direitos Reais e Autonomia da Vontade: o princípio da tipicidade dos direitos reais. Rio de Janeiro: Renovar: Biblioteca de teses, 2001.
GRASSETTI, Cesare. Del negozio fiduciario e della sua ammissibilità nel nostro ordinamento giuridico, in Rivista del Diritto Commerciale e del Diritto Generale delle Obbligazioni, vol. XXXIV, Parte I, Milano: Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1936.
KIPER, Claudio M.; e LISOPRAWISKI, Silvio V. Tratado de Fideicomiso. Buenos Aires: Depalma, 2004.
LIQUIDATO, Alexandre Gaetano Nicola. O Contrato de Penhor. 217 f., Tese (doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. MAIA, Roberta Mauro Medina. Teoria Geral dos Direitos Reais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação, São Paulo: Marcial Pons, 2015
MELLO, Henrique Ferraz Corrêa de. A tipicidade dos direitos reais, In: Revista de Direito Imobiliário, n. 52, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MELO, Marcelo Augusto Santana de. O meio ambiente e o Registro de Imóveis, In: Registro de Imóveis e Meio Ambiente. Sérgio Jacomino, Marcelo Augusto Santana de Melo e Francisco de Asís Palacios Criado (coord.), São Paulo: Saraiva, 2010.
MELO, Marcelo Augusto Santana de. A qualificação registral como tutela preventiva de conflitos, In: Revista de Direito Imobiliário, vol. 68, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
OLIVA, Milena Donato; RENTERÍA, Pablo. Tutela do consumidor na perspectiva civilconstitucional. Revista de Direito do Consumidor. vol. 101. ano 24. p. 103-136. São Paulo: Ed. RT, set.-out. 2015. OLIVA, Milena Donato. Do negócio fiduciário à fidúcia, São Paulo: Atlas, 2014.
______. Transmissão da propriedade por meio de contratos atípicos. Revista Forense. Ano 109, vol. 418 (jul./dez. 2013).
PENTEADO, Mauro Bardawil. O Penhor de Ações no Direito Brasil. São Paulo: Malheiros, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporação: Trinta Anos, in ADVCOAD, n. 2, 1995.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional, trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RENTERÍA, Pablo. Penhor e autonomia privada. São Paulo: Atlas, 2016.
RICHTER, Luiz Egon Richter. A problemática conceitual do registro de imóveis – rudimentos de uma teoria crítica da atividade registral, In: Estudos em homenagem a Gilberto Valente da Silva, Ricardo Dip (coordenador), Porto Alegre: Sergio Fabris, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 5. SACCO, Rodolfo. Autonomia contrattuale e tipi, In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Anno XX, Milano: Giuffrè, 1966.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961, v. 7.
______. Código Civil brasileiro interpretado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961, v. 9.
SCHREIBER, Anderson. Direito civil e constituição, São Paulo: Atlas, 2013.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin et al., Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. 2.
TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
______. Comentários ao Código Civil. Antônio Junqueira de Azevedo (coord.), São Paulo: Saraiva, 2011, v. 14.
______. Usufruto Legal do Cônjuge Viúvo. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 25.
______. Autonomia Privada e Obrigações Reais, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, t. 2.
______. Teoria dos bens e situações subjetivas reais: esboço de uma introdução, in Temas de Direito Civil, Rio de Janeiro: Renovar, 2005, t. 2.
______. Do sujeito de direito à pessoa humana, in Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 2, Rio de Janeiro: Padma, 2000.
TERRA, Marcelo. Permuta de terreno por área construída (art. 39 da Lei 4.591/64), In: Revista de Direito Imobiliário, n. 27, 1991.
VALLIN, João Rabello de Aguiar. Direito imobiliário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos Atípicos. Coimbra: Almedina, 2009.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 