Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil

Autores

  • Adriano Pessoa da Costa Professor em tempo integral da Faculdade Farias Brito (FFB), graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor Jurídico em Fortaleza-CE
  • Gina Vidal Marcílio Pompeu Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestrado e Doutorado, Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre, Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, responsabilidade civil, Desmonetarização, Corte Interamericana de direitos humanos, Doutrina contemporânea

Resumo

A centralidade do ordenamento brasileiro repousa na pessoa humana. Isso se reflete na trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, força motriz do fenômeno da constitucionalização do direito privado. No atual cenário, impõe-se uma reconfiguração funcional da responsabilidade civil, na esteira do que já ocorre com outros institutos privatísticos - como o contrato, a família e a propriedade. Este trabalho demonstra que, no panorama atual de interação entre o direito privado e o direito constitucional, a técnica tradicional da reparação exclusivamente monetária deve ser repensada em prol de mecanismos alternativos aptos a proporcionar um adequado ressarcimento do dano injusto. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e comparativa. Parte do estudo da teoria dos direitos fundamentais e sua projeção no direito privado, nomeadamente a responsabilidade civil. Avança para análise do quadro hodierno da matéria no direito brasileiro e desenvolve a crítica ao paradigma monetário de reparação de danos a partir de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As decisões da corte, marcantes para a promoção das liberdades civis no continente latino-americano, costumam inovar na imposição de medidas que transcendem a simples indenização em pecúnia. Ao final, clarifica-se a relevância jurisprudencial da CIDH para a edificação da responsabilidade civil voltada à concretização da dignidade da pessoa humana enquanto valor jurídico supremo no Brasil e na América Latina.

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Biografia do Autor

Adriano Pessoa da Costa, Professor em tempo integral da Faculdade Farias Brito (FFB), graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor Jurídico em Fortaleza-CE

Graduado magna cum laude pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Curso de Derecho Procesal na
Universidad de Salamanca, Espanha (USAL). Especialista em Direito Privado pela Universidade de
Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em
Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), área de concentração Ordem Jurídica Constitucional.
Doutorando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestrado e Doutorado, Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre, Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004)

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

COSTA, Adriano Pessoa da; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 1–20, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/257. Acesso em: 1 abr. 2025.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea