Cláusulas morais e seu controle valorativo

Resumo

O artigo examina as cláusulas morais em contratos publicitários e de exploração onerosa da imagem, em que marcas e sujeitos estabelecem parcerias em busca de ganhos mútuos. Sustenta-se que o núcleo da cláusula moral não deve ser compreendido apenas a partir da sua estrutura, mas sim em perspectiva funcional, marcada pela autolimitação contratual da autonomia existencial daquele que se submete aos efeitos do compromisso. Sua natureza é dúplice, com interesses patrimoniais convivendo com repercussões existenciais. No plano da validade e da interpretação dessas cláusulas, propõem-se parâmetros de controle valorativo orientados pelo programa contratual e pela ingerência que geram na vida privada do sujeito.