Experiências com o direito do consumidor europeu

uma análise crítica

Resumo

O presente artigo visa a evidenciar a necessidade de um direito do consumidor definido claramente na lei e formulado em seu conteúdo de modo claro e inequívoco. Esse direito é indispensável para uma relação de força harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, aspiração presente tanto a nível nacional, como a nível europeu e impossível de ser afastada de nossa vida jurídica atual. O direito do consumidor serve para a proteção da parte contratual estruturalmente mais fraca da relação de consumo – vale dizer, do vulnerável – contra desvantagens ou surpresas da contraparte.