Notas sobre a nova disciplina do Marco Legal de Garantias no direito civil brasileiro

Autores

  • Fabio Siebeneichler de Andrade PUC-RS

Palavras-chave:

Marco Legal de Garantias no direito civil brasileiro, Depósito como garantia, Hipoteca recarregável

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas das principais alterações introduzidas pela legislação sobre as garantias no direito civil brasileiro – o denominado Marco Legal das Garantias. O foco do trabalho foi o exame de algumas das alterações disciplinadas nessa legislação, em especial a escrow account, o contrato de administração de garantias e a hipoteca. Nessa análise houve o objetivo de comparar com ordenamentos que igualmente renovaram o seu sistema de garantia, a fim de verificar a inspiração para essa mudança e a sua adequação.

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Biografia do Autor

Fabio Siebeneichler de Andrade, PUC-RS

Professor titular de Direito civil da Escola de Direito da PUC-RS; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS; Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg – Alemanha; Mestre em Direito pela UFRGS – Visiting Professor da Universidade de Roma 1 – La Sapienza (2022).

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Publicado

2025-12-29

Como Citar

ANDRADE, Fabio Siebeneichler de. Notas sobre a nova disciplina do Marco Legal de Garantias no direito civil brasileiro. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 1–18, 2025. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1185. Acesso em: 13 jan. 2026.

Edição

v. 14 n. 3 (2025)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

Copyright (c) 2025 Fabio Siebeneichler de Andrade

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