Entre a proteção e as consequências: paradigmas em tensão no direito privado contemporâneo

Autores

  • Paulo Sérgio Velten Pereira Universidade Federal do Maranhão
  • Caio Vinícius Sousa e Souza Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19711399

Palavras-chave:

Imóvel, Promessa de compra e venda, Alienação fiduciária em garantia, Consequencialismo, Segurança jurídica, Teoria da decisão judicial

Resumo

O artigo analisa criticamente o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.867.209/SP, julgado sob o regime dos recursos repetitivos (tema 1.095), em que se decidiu pela aplicação dos artigos 26 e 27 da Lei n.º 9.514/97, em detrimento do art. 53 do CDC, aos casos de inadimplemento de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia, mesmo que configurada a relação consumerista. Utilizando como referencial a teoria da decisão judicial de Ricardo Lorenzetti, o trabalho contrasta os paradigmas protetivo e consequencialista no Direito Privado. De um lado, defende-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor como instrumento de proteção à parte vulnerável. De outro, analisa-se a fundamentação adotada pelo STJ, ancorada, dentre outros fundamentos, na estabilidade do sistema de crédito e na previsibilidade jurídica. Com base em doutrina nacional e estrangeira, propõe-se uma articulação interpretativa que supere a dicotomia entre proteção e eficiência, atribuindo ao juiz a função de articular os modelos decisórios contrastantes.

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Biografia do Autor

Paulo Sérgio Velten Pereira, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor adjunto da Universidade Federal   do   Maranhão.   Desembargador   do   Tribunal   de   Justiça   do   Estado   do   Maranhão.

Caio Vinícius Sousa e Souza, Universidade Federal do Maranhão

Doutorando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Autor do livro “Sinceridade e pragmatismo - o problema da linguagem insincera em decisões judiciais” e de artigos jurídicos. Procurador do Estado do Piauí. Advogado.

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Publicado

2026-04-29

Edição

v. 15 n. 1 (2026)

Seção

Jurisprudência comentada

Licença

Copyright (c) 1969 Paulo Sérgio Velten `Pereira, Caio Vinícius Sousa e Souza

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