O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil

Antonio Junqueira de Azevedo

O direito como sistema complexo e de 2ª ordem

sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil

Autores

Antonio Junqueira de Azevedo

Palavras-chave:

Pareceres nacionais

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Publicado

2013-10-14

Como Citar

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p. 1–15, 2013. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/109. Acesso em: 26 set. 2025.