Pesquisas com células-tronco embrionárias à luz do direito brasileiro: uma questão a ser enfrentada

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o direito de se realizar pesquisas com células-tronco embrionárias (CTEs) no Brasil; analisar a veracidade da hipótese pela qual se defende que, qualquer tipo de regulação que implique alguma limitação ao direito de se realizar pesquisa de CTEs, seria uma afronta ao princípio da vedação do retrocesso e, portanto inconstitucional, ainda que essa regulação se desse por meio de uma Emenda Constitucional. Para testar a veracidade ou não dessa hipótese, deve-se investigar a existência de projetos de lei que tragam uma restrição às pesquisas com CTEs, analisar seu conteúdo e sua tramitação; explicar os conceitos de célula-tronco, CTEs, fertilização in vitro (FIV), reprodução humana assistida (RHA) e demais termos técnicos importantes para a compreensão crítica do tema. Cabe, ainda, trazer um escorço do contexto jurídico com jurisprudências, doutrinas e fontes de pesquisas estatísticas sobre CTEs. Na análise de verificação da hipótese, se propõe utilizar a teoria da dinamogênesis dos direitos humanos por se entender que seria mais adequada para explicar a aplicação do princípio do não retrocesso em matéria de Direitos Humanos (DH). Emprega-se uma metodologia dedutiva pelo uso de uma hipótese formulada a priori, que terá sua validade testada pelo desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica, com fontes primárias e secundárias, investigação legislativa e jurisprudencial. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, entre direito e medicina reprodutiva, desenvolvida sob bases científicas a partir de fontes de procedência ilibada internacionalmente.