Entre a autonomia privada e os limites legais: a cessão inter vivos da cláusula de retrovenda
Palavras-chave:
Direito privado, Retrovenda, Autonomia, Liberdade contratualResumo
O artigo aborda a transmissão de propriedade de imóveis através do contrato de compra e venda com cláusula de resgate, focando no direito de retrato. Em decorrência do disposto no artigo 507 do Código Civil, o problema da pesquisa diz respeito se é possível a cessão (ou transmissão) inter vivos desse direito, expondo duas correntes doutrinárias: uma afirmativa e outra negativa. Por meio do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o objetivo geral é contextualizar a cláusula de retrovenda, conciliando a autonomia privada com os princípios constitucionais. Objetivos específicos incluem distinguir autonomia privada de autonomia da vontade e explorar as razões por trás das duas correntes. Assim, contextualizando a liberdade contratual no Direito Privado e sua relação com a Constituição, depois de análises de decisões judiciais sobre retrovenda e de seu conceito, é realizada a diferenciação entre transmissão e cessão do direito de retrato, sendo analisadas as posições de diversos autores. Ao final, adotou-se a corrente segundo a qual é possível a cessão inter vivos da cláusula de retrovenda.
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Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier; LIMA, Germano Alves de. Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 34, pp. 115-131, jun. 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. 3. ed. São Paulo: D’Plácido, 2020.
CORDEIRO, António Barreto Menezes. Princípio da boa-fé na execução dos contratos no direito inglês. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, Editora RT, vol. 14, ano 5, pp. 369-382, mar. 2018.
CORDEIRO, António Barreto Menezes. Tratado de direito civil: contratos em especial. Volume XI, primeira parte. Coimbra: Almedina, 2019.
DEMOGUE, René. Les notions fondamentales du droit privé: essai critique. Paris: Arthur Rousseau, 1911.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel, le droit public et legume delectus. Paris: Chez la Veuve Cavalier, 1745.
EISENMANN, Charles. Cours de droit administratif. Tomo I. Paris: LGDJ, 1982.
FRADA, Manuel António de Castro Portugal Carneiro da. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2004.
FRANK, Felipe. A consolidação da autonomia da vontade como cânone do direito privado moderno: o caso do Code napoleônico de 1804. Civilistica.com, a. 11, n. 1, 2022.
GALGANO, Francesco. Diritto privado. 2. ed. Padova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1983.
GOMES, Orlando. Obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2018.
LARENZ, Karl. Derecho civil: parte general. Madri: Revista de Derecho Privado, 1978.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentário ao artigo 507 do Código Civil. In AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Comentários ao Código Civil. v. 6. São Paulo: Saraiva, 2003.
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Art. 507, in Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MORAES, Maria Celina Bodin. A caminho de um direito civil constitucional. Revista de Direito Civil. São Paulo: RT, vol. 65, pp. 21-32, set. 1993.
PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. Barueri: Manole, 2010.PINTO, Carlos Alberto Mota. Cessão da posição contratual. Coimbra: Atlântida, 1970.
PINTO, Carlos Alberto Mota. Teoria geral do direito civil. 4.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
RECKZIEGEL, Janaína; FABRO, Roni Edson. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro. Revista de Direito Brasileira, [s. l], v. 8, n. 4, p. 161-177, ago. 2014.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito privado e da codificação. 5. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2023.
SIMÕES, Marcel Edvar. Transmissão em direito das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida e sub-rogação pessoal. 2011. 176 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
SOUZA, Sebastião de. Da compra e venda. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 13. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023.
TEPEDINO, Gustavo (Org.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 4.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A tal da “Lei da Liberdade Econômica”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 114, pp. 101-123, dez. 2019.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 12. ed., v. 1. São Paulo: Atlas, 2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 5. ed., v. 2. São Paulo: Atlas, 2005.
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