A aplicação do instituto da conversão substancial no direito das famílias: por uma leitura funcional dos pactos sucessórios e dos negócios jurídicos

Autores

  • Alexander Beltrão Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ(
  • Flávia Siqueira Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Palavras-chave:

Conversão substancial, Pacto sucessório, Negócio jurídico

Resumo

O presente artigo discute a aplicação da conversão substancial no direito de família a partir da decisão do Agravo de Instrumento n° 70.2021.8.26.0000, julgado pela 10° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso se discutiu a possibilidade de conversão em doação – com fundamento no art. 170 do Código Civil – de pacto sucessório reputado nulo, no qual o ascendente adiantou parte da herança à sua descendente, e esta renunciou ao seu direito de herança. Diante disso, discute-se tanto a inadequação da vedação genérica e abstrata ao pacto sucessório, quanto o papel do instituto da conversão substancial no ordenamento. Defende-se que a conversão substancial se coloca como instrumento que permite análise funcional do negócio jurídico à luz das circunstâncias concretas, se colocando como salvaguarda da declaração negocial e da autonomia negocial das partes, quando atendidos os requisitos que a possibilitam. Entende-se que no caso em análise o TJSP aplicou adequadamente o instituto da conversão, priorizando o aspecto funcional e de proteção das expectativas das partes em detrimento do aspecto estritamente formal.

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Biografia do Autor

Alexander Beltrão, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ(

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador vinculado ao do Laboratório de Bioética e Direito – LABB/UFLA e ao Núcleo de Pesquisa em Biodireito – NEPBIO/UERJ. E-mail: alexbeltraodir@gmail.com.

Flávia Siqueira, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pesquisadora vinculada ao do Laboratório de Bioética e Direito – LABB/UFLA.

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Publicado

2024-11-06

Como Citar

BELTRÃO, Alexander; SIQUEIRA, Flávia. A aplicação do instituto da conversão substancial no direito das famílias: por uma leitura funcional dos pactos sucessórios e dos negócios jurídicos . Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 1–17, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1022. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

Seção

Jurisprudência comentada