Concessão comercial de veículos: equilíbrio entre a liberdade do concessionário e o poder de ingerência do concedente

Autores

  • Marcus Elidius Michelli de Almeida PUC-SP
  • Tatiana Dratovsky Sister PUC-SP
  • Priscila Oliveira Prado Faloppa Insper

Palavras-chave:

Contrato de concessão comercial, Liberdade, Razoabilidade, Controle societário, Anuência prévia

Resumo

Este trabalho propõe-se a analisar as especificidades da relação de concessão comercial de veículos automotores, com enfoque no desafio de compreender o equilíbrio entre a liberdade do concessionário em realizar mudanças em sua composição societária e a necessidade de aprovação por parte da concedente, considerando a natureza intuitu personae inerente a contratos de colaboração. Para tanto, são apresentados comentários sobre a regulamentação aplicável aos contratos de concessão comercial e a análise doutrinária sobre a natureza típica e personalíssima. Após a apresentação de panorama doutrinário e de disposições legais aplicáveis, são apresentados resultados de pesquisa jurisprudencial referentes à legalidade da negativa de anuência por parte da montadora concedente em relação a mudanças de controle na composição societária das empresas concessionárias.

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Biografia do Autor

Marcus Elidius Michelli de Almeida, PUC-SP

Professor Assistente Doutor da PUC-SP/Professor Titular Doutor da Faap. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7185-6808. E-mail: adv_elidius@uol.com.br.

Tatiana Dratovsky Sister, PUC-SP

Doutoranda em Direito Comercial pela PUC-SP/Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-1905-3617. E-mail: tatianadra@hotmail.com.

Priscila Oliveira Prado Faloppa, Insper

Formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie / Especialista lato sensu em Direito dos Contratos pelo Insper. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-8661-5738. E-mail: priscilaoppalegre@hotmail.com.

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Publicado

2024-03-10

Como Citar

ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de; SISTER, Tatiana Dratovsky; FALOPPA, Priscila Oliveira Prado. Concessão comercial de veículos: equilíbrio entre a liberdade do concessionário e o poder de ingerência do concedente. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 1–17, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/950. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Jurisprudência comentada