A tutela patrimonial da pessoa com deficiência e o patrimônio protegido
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Patrimônio, Patrimônio protegidoResumo
A tutela protetiva em face da pessoa com deficiência tem sido enaltecida com especial relevância a partir da incorporação pelo ordenamento brasileiro de legislações que configuram o microssistema de proteção a este grupo social. A necessária releitura que se impõe sobre o instituto do patrimônio à serviço da pessoa com deficiência, ganha evidência e, alguns ordenamentos, como o Espanhol despontam-se nesse amparo. A partir desse paradigma este trabalho constatará em âmbito nacional a admissibilidade da instituição do patrimônio protegido às pessoas com deficiência como forma de amparo às suas vulnerabilidades ao longo de sua vida. O presente estudo se desenvolverá em observância ao método dedutivo de abordagem, realizando pesquisa bibliográfica em referências nacionais e estrangeiras.
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