Impactos do coronavírus nas indenizações por dano moral
Palavras-chave:
Reparação integral, Dano moral, Coronavírus, Responsabilidade civilResumo
Reflete sobre a importância e as bases teóricas do princípio da reparação integral do dano. Apresenta os fatores que conduzem à crise do referido princípio no campo legal, jurisprudencial e doutrinário. Aprofunda o impacto da pandemia do coronavírus no campo da quantificação do dano moral, concluindo que o cenário será de aviltamento dos interesses extrapatrimoniais e utilização de critérios imorais e não condizentes com as bases da responsabilidade civil.
Downloads
Referências
BERALDO, Paulo. Coronavirus terá sérios impactos sociais, econômicos e políticos na América do Sul. Estadão, São Paulo, 2020. Disponível em <https://saude.estadao.com.br/>. Acesso em 01/09/2020
BONNA, Alexandre Pereira. Análise crítica da indenização punitiva e responsabilidade objetiva no brasil à luz da teoria de Jules Coleman. In: Nelson Rosenvald; Marcelo Milagres (Orgs.). Responsabilidade civil: novas tendências. 1ed. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2017, v.1 p.97-108
BONNA, Alexandre Pereira. Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial a partir na perspectiva jurídica e ética da lei natural. 2018. Tese de Doutorado (Doutorado em Direito). Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018.
BONNA, Alexandre Pereira. Punitive damages (indenização punitiva) e os danos em massa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 93.
COUTO, Igor Costa; SILVA, Isaura Salgado. Os critérios quantitativos do dano moral segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Orientação da Prof. Maria Celina Bodin de Moraes. Departamento de Direito da PUC/RJ, 2011.
ESTADO é condenado a indenizar companheira de detento por morte em presídio. JORNAL JURID, [s. l.], 05 de jul. de 2019. Disponível em: <https://www.jornaljurid.com.br/>. Acesso em: 07/09/2020
ESTADO deve indenizar filho de preso morto em presídio, fixa TJ-MT. Consultor Jurídico, São Paulo, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/>. Acesso em: 07/09/2020.
ESTADO deverá indenizar por morte dentro de presídio: Mãe de preso que morreu por suposta queda de beliche receberá R$ 40 mil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 15 de mai. De 2019. Disponível em: <https://www.tjmg.jus.br/>. Acesso em: 10/07/2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
INCRA deve indenizar donos da fazenda Teijin. Consultor Jurídico, São Paulo, 2010. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/>. Acesso em 03/08/2019.
JUIZ determina indenização de R$ 100 mil a familiares de preso morto dentro de penitenciária no RN: Mãe e filho de detento morto em janeiro de 2017, durante rebelião na Penitenciária Estadual do Seridó, deverão receber R$ 50 mil cada, por danos morais. G1 RN, Natal, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/>. Acesso em: 10/09/2019.
MAZEAUD, Henri y Léon; TUNC, André. Tratado teórico y práctico de la responsabilidad civil delictual y contractual. Vol. 1. Tomo Primeiro. 5ª ed. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1977.
MEDEIROS, Ângelo. Município bancará indenização milionária por desapropriação de área no litoral do SC. Poder Judiciário de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: <https://portal.tjsc.jus.br/>. Acesso em 03/07/2018.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado, Tomo XXII, 2ª ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1958.
NAZARETH, Lucione. Juiz manda prefeitura pagar indenização de R$ 16 milhões de reais por desapropriação de área em VG. VG Notícias, Várzea Grande, 2019. Disponível em <https://www.vgnoticias.com.br/>. Acesso em 03/08/2018.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. A indústria do mero aborrecimento. Conselho Federal da OAB (site), 2016. Disponível em: <http://www.oab.org.br/>. Acesso em: 20 jan. 2017.
PENNA, João Vitor. A situação econômica das partes como critério distributivo na quantificação das indenizações. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2018. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/>. Acesso em: 07 de setembro de 2020.
PENNA, João Vitor. Danos extrapatrimoniais e pós-pandemia: notas críticas sobre a lei 14.034/20. Portal Migalhas, [s. l.], 13 ago. 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/>. Acesso em: 7 set. 2020.
PENNA, João Vitor; FAMPA, Daniel Silva. A quantificação das indenizações por danos morais e o método bifásico na jurisprudência do STJ. In: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira (coord.); SANTANA, Ágatha Gonçalves. Responsabilidade Civil no século XXI e a construção do direito de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 133-154.
PENNA, João Vitor; VERBICARO, Dennis; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. O mito da indústria do dano moral e a banalização da proteção jurídica do consumidor pelo judiciário brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, v. 26, p. 75-99, 2017.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. 3º ed. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
PREFEITURA é condenada a pagar R$ 15 milhões pela desapropriação do mocambo. Patos Hoje, Patos de Minas, 2010. Disponível em: <https://www.patoshoje.com.br/>. Acesso em 15/ 07/ 2018.
PÜSCHEL, Flavia Portella et al. A quantificação do Dano Moral no Brasil: Justiça, Segurança e Eficiência. Série Pensando o Direito, Brasília, n. 37, 2011. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/>. Acesso em: 10 de janeiro de 2018.
PÜSCHEL, Flavia Portella. O problema da “indústria dos danos morais”: Senso comum e política legislativa. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo (Org.). Pensar o Brasil: problemas nacionais à luz do Direito. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 389-403.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTANA, Héctor Valverde. A fixação do valor da indenização por dano moral. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, jul./set, p. 21-40, 2007.
SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral indenizável. 5º ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
SANTOS, Romualdo Baptista dos. Critérios para a fixação da indenização por dano moral. 2009. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADOS DE ESTADO – PGE-AL, 35, 2009, Alagoas. Disponível em: <http://www.procuradoria.al.gov.br/>. Acesso em: 26 mar. 2019.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
STJ aumenta em mais de R$ 400 mil indenização por morte de ciclista. Consultor Jurídico, São Paulo. 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/>. Acesso em 12/08/2018.
TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
WEINRIB, Ernest J. The Idea of Private Law. Cambridge: Harvard University Press, 1995.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 