Os negócios disruptivos e o controle de riscos no Direito do Consumidor
Palavras-chave:
Tecnologia, Consumo, Regulação, Ativismo, InterdisciplinariedadeResumo
O presente estudo analisa alguns dos impactos dos “negócios disruptivos” sobre as relações de consumo, bem como o tratamento dado pelo Direito do Consumidor no Brasil às constantes inovações tecnológicas. Parte-se do pressuposto de que o processo de globalização da economia e do consumo trouxe ao mercado consumidor novas inseguranças e novos riscos. Esses negócios de disrupção, ao mesmo tempo em que promovem a facilitação do acesso, também implicam em uma complementação dos institutos tradicionais do Direito do Consumidor. Adentra-se, ainda, na discussão sobre o ativismo judicial, que se apresenta como consequência inevitável à luz das inéditas situações jurídicas. A pesquisa também traça uma breve abordagem sobre a utilidade de ferramentas interdisciplinares nos processos judiciais nos quais se discutem inovações.
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