Questões fundamentais acerca da responsabilidade civil da inteligência artificial

Autores

  • Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Responsabilidade civil, Risco

Resumo

Este artigo objetiva estudar propostas atuais acerca da responsabilização civil por danos decorrentes do uso de sistemas de inteligência artificial. Sua hipótese é de que uma regulação da responsabilização civil do uso de IA que se direcione, indefinidamente, à responsabilização subjetiva ou objetiva, unicamente, pode gerar tanto problemas de lacunas de responsabilização quanto problemas de desincentivo à inovação tecnológica. Por isso, são necessários maiores detalhamentos e melhores mecanismos jurídicos de responsabilização, em razão das peculiaridades e complexidades atinentes à IA. Resultados: em razão da complexidade da IA, é necessário desenvolver regimes de responsabilização civil híbridos e ecléticos, prevendo hipóteses de responsabilização por negligência e independentes de culpa, a depender do grau de autonomia e de outras particularidades de cada aplicação de IA, complementado por estratégias que confiram maior segurança jurídica (seguros obrigatórios, padrões e instituições regulatórias, etc.). Metodologia: método de procedimento dialético, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Doutor em Direito pela Unviersidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com Pós-Doutorado pela University of Westminster (Reino Unido).

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Publicado

2022-10-07

Como Citar

FORNASIER, Mateus de Oliveira. Questões fundamentais acerca da responsabilidade civil da inteligência artificial. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1–28, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/741. Acesso em: 14 set. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2022)

Seção

Doutrina contemporânea