A multiparentalidade no Supremo Tribunal Federal: considerações acerca dos votos ministeriais no julgamento do Tema 622
Palavras-chave:
Direito de família, Multiparentalidade, Pluriparentalidade, FiliaçãoResumo
O presente estudo visa debater as compreensões sobre multiparentalidade e sobre os critérios de estabelecimento do vínculo de filiação trabalhadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622 (Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica). Propondo uma discussão interdisciplinar, busca-se discutir o conceito de parentalidade e como o direito brasileiro apreende e organiza seus lugares nas famílias contemporâneas.
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