A governança da internet e o Comitê Gestor da Internet do Brasil: o papel educacional no combate às fake news

  • Giovanna Michelato Almada PUC-PR
  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas PUC-PR
Palavras-chave: Política pública, Governança da Internet, Sociedades, Novas tecnologias, Fake news

Resumo

A discussão ao redor das fake news se intensificou após as eleições norte-americanas de 2016 e as brasileiras de 2018. O presente artigo, procura responder se existe forma de frear a propagação dessas notícias falsas com políticas públicas de educação. Para tanto, trata dessas questões utilizando-se dos princípios da Governança da Internet. Foca-se, principalmente, na propagação de fake news no Brasil, durante os últimos 2 anos, utilizando como metodologia de pesquisa o método hipotético-dedutivo, por meio da qual partiu-se da hipótese de que a Governança da Internet, por meio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, pode exercer caráter fiscalizatório-normativo e educativo perante a população e, também, os ‘geradores’ de fake news. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica. O artigo tem como sua conclusão que políticas públicas que incentivem a educação, conscientização e consequentemente a fiscalização dos usuários da Internet, podem ser sim efetivas no combate às fake news. O Comitê Gestor da Internet do Brasil, assim como agências e portais de checagem de fatos e ferramentas que sinalizam a veracidade das informações, auxiliam no processo de segmentar o que é fake news do que é notícia confiável.

Biografia do Autor

Giovanna Michelato Almada, PUC-PR

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, PUC-PR

Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná Engenheira Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular da PUCPR para o curso de Direito (Propriedade Intelectual; Direito Eletrônico; Direito e Informática). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD). Membro Consultivo da Comissão de Inovação e Gestão da OAB-PR (Portaria 142/2019).

Referências

ALLCOTT, H.; Gentzkow, M. Social media and fake news in the 2016 election. Journal of Economic Perspective, v. 1, n. 2, 2017. pp. 211-236.

ALMEIDA, Virgilio. DONEDA, Danilo; LEMOS, Rronaldo. Fake news e a desordem informacional. Boletim da Universidade Federal de Minas Gerais, nº 2013, ano 44, 16 abr 2018.

ARAGÃO, Alexandre. Notícias falsas da Lava Jato foram mais compartilhadas que verdadeiras. BuzzFeed, 22 nov. 2016.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BOVET, Alexandre; MAKSE, Hernán A. Influence of fake news in Twitter during the 2016 US presidential election. Nature Communications, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 7, 2019.

CASADO, Letícia. Ministro do TSE determina exclusão de publicações com expressão 'kit gay' usadas por Bolsonaro. Folha de São Paulo, 16 out. 2018.

CECCONI, Carlos Francisco NETmundial: declaração multisetorial [livro eletrônico]. Tradução de Carlos Alberto Afonso 1. ed. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014.

COMISÃO EUROPEIA. A multi-dimensional approach to disinformation report of the independent high level group on fake news and online disinformation. Mar. 2018, p. 5.

COMISSÃO EUROPEIA. Final report of the high level expert group on fake news and online disinformation. 12 mar 2019. Disponível em <https://ec.europa.eu/>. Acesso em: 15 dez. 2019.

COMISSÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) n.º 2016/679: General Data Protection Regulation. União Europeia: 2016.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET. Portaria Interministerial N° 147, de 31 de maio de 1995.

CONFESSORE, Nicholas. Cambridge Analytica and Facebook: the scandal and the fallout so far. The New York Times. 04 abr. 2018.

CONGRESSO NACIONAL. Parecer nº 0/2018 – CSS do Conselho de Comunicação Social. Brasília, 4 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Recomendação nº 4 de 11 de junho de 2018. Diário Oficial da União, Brasília, 2018.

GENTZKOW, Matthew; SHAPIRO, Jesse. Media bias and reputation. Journal of Political Economy, v. 114, 2016. Pp. 280–316.

GOTTFRIED, Jeffrey; SHEARER, Elisa. News use across social media platforms 2016. Pew Research Center, 26 maio 2016.

GREENFIELD, Adam. Everyware: The dawning age of ubiquitous computing. AIGA: New Riders, 2006.

IDEC. Seminário discute relações de ‘fake news’ com a Lei de Dados no Brasil. 10 ago 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Seminário discute relações de ‘fake news’ com a Lei de Dados no Brasil. 10 ago 2018.

LAPOWSKY, Issie. Facebook exposed 87 million users to Cambridge Analytica. WIRED. 04 abr. 2018.

LAUDON, Kenneth C.; LAUDON, Jane Price. Sistemas de informação. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos S.A., 1999.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. 3. ed. São Paulo: Ed. 34, 2010.

LYOTARD, Jean François. A condição pós-moderna. 8. ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2004.

MOSSERI, Adam. Addressing Hoaxes and Fake News. Facebook Newsroom. 15 dez 2016.

MULLAINATHAN, S.; SHLEIFER, A. The market for news. American Economic Review, v. 95. n. 5, 4 set. 2005.

PIAUÍ. Agência Lupa. Disponível em <https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/>. Acesso em: 15 dez. 2019.

RABIN, Cláudio Goldberg. Me engana que eu posto. Veja, ano 50, v. 2511, n. 1, p. 76-79, 04 jan. 2017

SILVERMAN, Craig. This analysis shows how fake election news stories outperformed real news on facebook. Buzzfeed News. Nov. 2016.

SWIFT, Art. Americans’ trust in mass media sinks to new low. Gallup, 14 set. 2016. Disponível em <http://www.gallup.com/poll/195542/americanstrust-mass-media-sinks-new-low.aspx>. Acesso em: 15 dez. 2019.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Fake news: como garantir liberdades e conter notícias falsas na Internet? In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (Coord). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo horizonte: Fórum, 2019. p. 436

UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Journalism, ‘fake news’ & desinformation. UNESCO, France, 2018.

UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. Journalism, ‘fake news’ & desinformation. UNESCO, France, 2018.

VILICIC, Filipe. Rede de mentiras. Veja, ano 49, v. 2506, n. 48, p. 92-94, 30 nov. 2016.

WEBSTER, Frank. Information and the idea of an information society. In: WEBSTER, Frank. Theories of the information society. London: Routtedge, 1995. Cap. 2, p. 6-51.

Publicado
22-12-2020
Como Citar
ALMADA, G. M.; FREITAS, C. O. DE A. A governança da internet e o Comitê Gestor da Internet do Brasil: o papel educacional no combate às fake news. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-22, 22 dez. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea