Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais

Resumo

O campo da responsabilidade civil encontra-se em contínua expansão dadas as modificações sociais, as quais encontram correlação com a reestruturação do Direito Civil a partir de sua repersonalização e despatrimonialização. Constantes transformações podem também ser percebidas pelo Direito das Famílias Contemporâneo, permitindo profícuos debates acerca de descontinuidades e permanências no que tange às relações entre os sujeitos no âmbito familiar, historicamente calcadas em construções jurídicas hierárquicas e díspares. Possibilitando a interface entre estes dois campos do direito, desenvolve-se uma análise feminista para a discussão, a partir da responsabilidade civil, do descumprimento dos deveres conjugais. Oportunizam-se, assim, reflexões para além da extraconjugalidade sobre a utilização da responsabilidade civil em quadros de desigualdade de gênero entre cônjuges/conviventes, que são aferidos, por exemplo, a partir da quebra do respeito mútuo e da mútua assistência, como é o caso da distribuição não equânime de tarefas domésticas e do cuidado com a prole no seio familiar, ainda muito marcado por uma ativa divisão sexual do trabalho.