A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa

Autores

  • Thaís G. Pascoaloto Venturi Coordenadora executiva do curso de direito da Universidade Positivo – UP. Advogada

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, danos, prevenção, direitos fundamentais., Doutrina contemporânea

Resumo

O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais. A pesquisa parte da análise do redimensionamento dos danos como um fenômeno decorrente das naturais alterações da forma de ser da vida social e como isso vem acarretando profundas revisões nos sistemas de justiça, incluindo-se o Direito de responsabilidade civil. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra a gradativa consagração da aplicação dos direitos fundamentais sobre o Direito Privado, que parece rechaçar qualquer tentativa de uma separação rígida entre os campos do Direito público e privado, evidenciando ainda mais a funcionalidade do Direito da responsabilidade civil relativamente à efetiva tutela dos direitos das pessoas. A partir de tais premissas, o presente artigo empreende a análise crítica da refundamentação da responsabilidade civil com base na prevenção, visando atender ao objetivo maior de tutela da integridade dos direitos das pessoas.

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Biografia do Autor

Thaís G. Pascoaloto Venturi, Coordenadora executiva do curso de direito da Universidade Positivo – UP. Advogada

Pós-doutoramento na Fordham University - The School of Law em Nova York. Mediadora pela Universidade da Califórnia - Berkeley Law School. Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Civil das Faculdades de Direito da Universidade Positivo (UP) e da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP)

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

VENTURI, Thaís G. Pascoaloto. A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 1–23, 2016. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/271. Acesso em: 1 abr. 2025.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea