Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma

Autores

Palavras-chave:

Aceitação tácita pela conduta, Comunicação da aceitação, Data da formação do contrato

Resumo

O presente ensaio busca esclarecer os problemas relacionados à aceitação tácita pela conduta. É buscada uma resposta para as questões de se tal aceitação tem de ser comunicada ao proponente e, sendo essa comunicação necessária, se tal aceitação perde a natureza de uma aceitação tácita pela conduta, se transformando numa aceitação expressa, ou se ela continua a ser qualificada como tal. O ensaio também busca resposta para as questões de se há um prazo para a realização da comunicação da aceitação tácita pela conduta; quais são as consequências da não comunicação da aceitação dentro do prazo; qual é a data da formação do contrato (nos casos de aceitações tácitas que precisam ser comunicadas ao proponente), se a data do início ou término da conduta ou, alternativamente, se a data da expedição ou chegada da comunicação da aceitação na esfera de controle do proponente. Existem normas enigmáticas sobre o assunto no Restatement (Second) of Contracts americano e nos códigos dos países de tradição romanista. Especial enfoque é dado para a jurisprudência, história do direito e direito comparado.

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Biografia do Autor

Flavio Henrique Silva Ferreira, UFJF

Professor Associado, Doutor e Mestre em Direito Privado pela UFMG. Professor lotado no Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, atuando especialmente com os temas dos fundamentos econômicos do direito privado (contratos, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa, propriedade), história do direito privado e direito privado comparado.

Referências

ARMBRÜSTER, Christian. [Comentário sobre o § 151 do BGB.] In: WESTERMANN, Harm Peter; GRUNEWALD, Barbara and MAIER-REIMER, Georg (org.). Erman Bürgerliches Gesetzbuch: Kommentar mit Nebengesetzen. 17. ed. Köln: Verlag Dr. Otto Schmidt KG, 2023, p. 510-513.

BLOOM, Paul. How Children Learn the Meanings of Words. Cambridge/London: The MIT Press, 2002.

BOYER, Pascal. Ownership psychology as a cognitive adaptation: a minimalist model. Behavioral and Brain Sciences, 46, e323: 1–68, 2023.

CARUSO, Kaitlin e COX, Prentiss. Silence as consumer consent: global regulation of negative option contracts. American University Law Review, v. 73, p. 1611-1715, 2024.

CHRISTANDL, Gregor. [Comentário sobre o art. 2:205 do PECL.] In: JANSEN, Nils e ZIMMERMANN, Reinhard (org.). Commentaries on European contract laws. New York: Oxford University Press, 2018, p. 323-327.

COING, Helmut. Derecho privado europeo. Madrid: Fundación Cultural del Notariado, 1996, tomo II.

COSMIDES, Leda. The logic of social exchange: has natural selection shaped how humans reason? Studies with the Wason selection task. Cognition, v. 31, n. 3, p. 187–276, 1989.

DAGAN, Hanoch. The law and ethics of restitution. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

DECOCK, Wim. Theologians and contract law: the moral transformation of the ius commune (ca. 1500-1650). Leiden/Boston: Martinus Nijhoff, 2013.

DeSCIOLI, Peter; KARPOFF, Rachel. People's judgments about classic property law cases. Human Nature, 26, p. 184-209, 2015.

DeSCIOLI, Peter; KARPOFF, Rachel; De FREITAS, Julian. Ownership dilemmas: the case of finders versus landowners. Cognitive Science, 41, p. 502-522, 2017.

FRIEDMAN, Stephen. Improving the Rolling Contract. American University Law Review, 56, 1, p. 01-50, 2006.

FULLER, Lon; EISENBERG, Melvin; GERGEN, Mark. Basic contract law. 10. ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2018.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 3: contratos e atos unilaterais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GORDLEY, James. The jurists: a critical history. New York: Oxford University Press, 2013.

GORDLEY, James. The philosophical origins of modern contract doctrine. New York: Oxford University Press, 1991.

GUZMÁN BRITO, Alejandro. El fundamento de validez de la costumbre como fuente de derecho. Revista Chilena de Derecho, v. 22, n. 3, p. 623-628, 1995.

GUZMÁN BRITO, Alejandro. Para la historia de la formación de la Teoría General del Acto o Negocio Jurídico y del Contrato, (IV): Los orígenes históricos de la noción general de Acto o Negocio Jurídico. Revista de Estudios Histórico-Jurídicos, n. 26, p. 187-245, 2004.

HOGG, Martin. Promises and contract law: comparative perspectives. New York: Cambridge University Press, 2011.

JACKENDOFF, Ray. Foundations of Language: brain, meaning, grammar, evolution. New York: Oxford University Press, 2002.

JACKENDOFF, Ray. The natural logic of rights and obligations. In: JACKENDOFF, Ray; BLOOM, Paul and WYNN, Karen (org.). Language, Logic, and Concepts: essays in memory of John Macnamara. Cambridge/London: The MIT Press, 2002, p. 67-95.

KÖTZ, Hein. European contract law. 2. ed. New York: Oxford University Press, 2017.

KOWALSKI, Klaus. Das Vertragsverständnis des Hugo Grotius: Zwischen Gerechtigkeit, Treue und Rechtsübertragung. Köln: Böhlau, 2022.

LARENZ, Karl. Die Begründung von Schuldverhältnissen durch sozialtypisches Verhalten. Neue Juristische Wochenschrift, n. 51-52, p. 1897-1900, 1956.

LEISER, David e SHEMESH, Yhonatan. How we misunderstand economics and why it matters: the psychology of bias, distortion and conspiracy. London/New York: Routledge, 2018.

LLOYD, Robert. The “circle of assent” doctrine: an important innovation in contract law. Transactions: The Tennessee Journal of Business Law, vol. 7, p. 237-271, 2006.

NUSSBAUM, Artur. Comparative Aspects of the Anglo-American offer-and-acceptance doctrine. Columbia Law Review, 36, p. 920-929, 1936.

PEEL, Edwin. Treitel on the Law of Contract. 15. ed. London: Thomson Reuters, 2020.

PINKER, Steven. How the mind works. London: Penguin Books, 1998.

PINKER, Steven. Words and Rules: the ingredients of language. New York: Basic Books, 1999.

PINTO, Paulo Mota. Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico. Coimbra: Livraria Almedina, 1995.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. Tomo XXXVIII [Atualizado por Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem]. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

SANTORO-PASSARELLI, Francesco. Dottrine generali del diritto civile. 9. ed. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 2012.

SCHMIDT, Jan Peter. [Comentário sobre o art. 1:303 do PECL.] In: JANSEN, Nils e ZIMMERMANN, Reinhard (org.). Commentaries on European contract laws. New York: Oxford University Press, 2018, p. 179-199.

SHTULMAN, Andrew. Scienceblind: why our intuitive theories about the world are so often wrong. New York: Basic Books, 2017.

STOLJAR, Samuel. An analysis of rights. London and Basingstoke: MacMillan, 1984.

VOSNIADOU, Stella (org.). International handbook of research on conceptual change. New York/London: Routledge, 2008.

WAIS, Hannes. [Comentário sobre o § 151 do BGB.] In: DANNEMANN, Gerhard e SCHULZE, Reiner (org.). German civil code (BGB): article-by-article commentary. Vol. I. Books 1-3: §§ 1-1296. München/Baden-Baden: C.H. Beck and Nomos, 2020, p. 200-202.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A declaração de vontade na perspectiva do direito civil alemão. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 12, n. 1, p. 193–226, 2024.

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Publicado

2025-09-23

Como Citar

FERREIRA, Flavio Henrique Silva. Comunicação da aceitação pelo cumprimento ou pela conduta: resolvendo o enigma. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 1–37, 2025. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1087. Acesso em: 26 set. 2025.

Edição

v. 14 n. 2 (2025)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

Copyright (c) 2025 Flavio Henrique Silva Ferreira

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