As cláusulas contratuais de agravamento do dever de indenizar
Palavras-chave:
Indenização, Contrato, Cláusulas, Força maior, GarantiaResumo
Neste artigo serão abordadas as cláusulas de agravamento do dever de indenizar, o que requer a compreensão de seu conceito e da análise de tipos de convenções que podem ampliar o dever de indenizar do devedor em caso de inadimplemento de obrigação contratual. Tais cláusulas, portanto, constituem uma exceção ao regime legal da reparação civil. Em um primeiro momento, serão analisadas as cláusulas relacionadas aos requisitos do dever de indenizar, e, em um segundo momento, as convenções que reforçam a garantia da obrigação e que afetam a extensão do dever de indenizar. O objetivo desse artigo é o de fomentar a sistematização das possíveis convenções de agravamento do dever de indenizar, que pouco foram estudadas no Direito brasileiro.
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Referências
AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
AGUIAR DIAS, José. Da responsabilidade civil. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Comentários ao Novo Código Civil: da extinção do contrato, v. 6, t. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ALMEIDA COSTA, Mario Júlio de. Direito das obrigações, 12. ed. rev. e atual. Coimbra: Almedina, 2019.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.
BENEDETTI, Alberto Maria. Le autodifese contrattuali (artt. 1460-1462). In: SCHLESINGER, Piero (Fund.); BUSNELLI, Francesco (Coord.). Il Codice Civile: commentario. Milano: Giuffrè, 2011.
BETTI, Emilio. Teoria generale delle obbligazioni, v. 2. Milano: Giuffrè, 1953.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Garantia geral das obrigações e responsabilidade patrimonial: ressignificação e atualidade da distinção. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Vol. II. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
BRUNNER, Christoph. Force Majeure and Hardship under General Contract Principles. Exemption for non-performance in international arbitration. Austin: Wolters Kluwer Law and Business, 2009.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
CARVALHO, Ana Mafalda Soares de. O dano consequencial. A questão da causalidade. Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Escola do Porto. Dissertação de Mestrado, 2017.
CASTRO NEVES, José Roberto. Direito das obrigações. 6. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016.
COUTO E SILVA, Clóvis V. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista dos Tribunais, p. 7-17, vol. 667, mai., 1997.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
FERNANDES, Wanderley. Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GOMES, Orlando. Obrigações. 12. ed. rev. e atual. Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 17. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, v. 5, t. II. 2. ed. São Paulo: Forense, 2009.
MARTINS-COSTA, Judith. O que teriam em comum danos consequentes e os consequential damages? In: AGIRE – Direito Privado em Ação, n. 03 fev., 2022.
MARTINS-COSTA, Judith; COSTA E SILVA, Paula. Crise e perturbações no cumprimento da prestação: estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
MIRAGEM, Bruno. Direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2017.
NANNI, Giovanni Ettore. Comentário ao art. 393. In: NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
NITSCHKE, Guilherme Carneiro Monteiro. Comentário ao artigo 113 §§1º e 2º do Código Civil: interpretação contratual a partir da Lei da Liberdade Econômica. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme Carneiro Monteiro. (Coords.). Direito privado na Lei da Liberdade Econômica – comentários. São Paulo: Almedina, 2022.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. ver. atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEÇANHA, Danielle Tavares; TEPEDINO, Gustavo; BANDERA, Paula. A cláusula solve et repete como mecanismo de gestão dos riscos contratuais: contornos e limites no direito brasileiro. Pensar, Fortaleza, v. 29, n. 2, p. 1-14, abr./jun. 2024.
PINTO MONTEIRO, Antônio. Cláusula penal e indenização. Coimbra: Almedina, 1990.
PIRES, Catarina Monteiro. Cláusulas de preço fixo, de ajustamento de preço e de alteração material adversa (“MAC”) e cláusulas de força maior. Revista da Ordem dos Advogados, vol. I/II, ano 80, 2020.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Tomo XXIII. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958.
PRATA, Ana. Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual. Coimbra: Almedina, 2005.
REMEDIO, José Antônio. OLIVEIRA, Gustavo Henrique. Nexo de causalidade no direito civil brasileiro-importância e aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 37, n. 1, p. 239-258, jan.-jun. 2021.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos. Indenização e resolução contratual. São Paulo: Almedina, 2022.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil. Obrigações em geral. v. II, 6ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil: Obrigações em geral. v. III, 6ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
SERPA LOPES, Miguel Maria de. Exceções substanciais: exceção de contrato não cumprido. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959.
SICARI, Giovanni. La clausola solve et repete nel sistema delle obbligazioni negoziali. Università Degli Studi di Padova, 2008.
SILVA, Joaquim Marcelo Barbosa da. As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabilidade contratual. Caso fortuito e força maior. Revista de Direito Privado, vol. 6, p. 96-123, abr.-jun./ 2001.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SILVA, Luis Renato Ferreira da. A interpretação contratual e sua sistemática no Código Civil de 2002 após o advento da Lei 13.874/2019. In: BARBOSA, Henrique; FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa (Coords.). A evolução do direito empresarial e obrigacional. 18 anos do Código Civil. Volume 2. Obrigações e Contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
SILVA, Rodrigo da Guia; SILVA, Jeniffer Gomes da Silva. Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia provada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor. Revista Eletrônica da PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, jan./abr. 2020.
STEINER, Renata. Reparação de Danos: interesse positivo e interesse negativo. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
TEPEDINO, Gustavo. Contrato de comissão no direito brasileiro. Soluções Práticas de Direito, vol 2, p. 275-296. São Paulo: Revista dos Tribunais, nov. 2011.
TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade. Revista Jurídica, 296, p. 7-18, jun 2002.
VENTURELLI, Alberto, Clausola di ‘forza maggiore’. In: CONFORTINI, Massimo (Coord.). Clausole negoziali. Profili teorici e applicativi di clausole tipiche e atipiche. Torino: UTET, 2017.
XAVIER, Rafael Branco. Consequential damages contratuais: comparação jurídica. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2023.
XAVIER, Rafael Branco. Consequential damages contratuais: danos extrínsecos. Canal Arbitragem, 14/11/2023.
ZULIANI, Ênio Santarelli, Comentário ao art. 695. In: NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
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