Responsabilidade civil pela desistência da adoção: uma análise a luz da jusrisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Flávia Teles Silveira PUC-Rio

Palavras-chave:

Adoção, Responsabilidade civil, Abuso de direito, Compensação in natura

Resumo

O presente artigo examina aspectos da responsabilidade civil pela desistência da adoção, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cuida-se de questão social e juridicamente relevante, pois há probabilidade de consubstanciar objetificação de crianças e de adolescentes, vulneráveis, por sua condição de pessoa em desenvolvimento, e vulnerados, pela ausência de convivência familiar. Primeiramente, analisa-se a fundamentação jurídica utilizada pela Corte Superior nos julgamentos do Recurso Especial n. 1.981.131/MS e do Recurso Especial n. 1.842.749/MG para, em tese, responsabilizar civilmente o adotante desistente. Em seguida, trata-se do método bifásico de quantificação dos danos morais e da viabilidade/necessidade de despatrimonialização de sua reparação. Por fim, analisa-se a configuração de danos patrimoniais, em razão da desistência da adoção durante o estágio de convivência.

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Biografia do Autor

Flávia Teles Silveira, PUC-Rio

Mestre em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora da Especialização em Direito das Famílias e das Sucessões da PUC-RIO. Advogada de Direito das Famílias, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões.

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Publicado

2024-11-06

Como Citar

SILVEIRA, Flávia Teles. Responsabilidade civil pela desistência da adoção: uma análise a luz da jusrisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 1–24, 2024. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1043. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

Seção

Jurisprudência comentada