Azevedo AJ de. O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil. Civilistica.com [Internet]. 14º de outubro de 2013 [citado 26º de setembro de 2025];2(3):1-15. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/109