Carvalho, Márcia Haydée Porto de, e Pedro Bergê Cutrim Filho. “A Possibilidade Da usucapião De Bens imóveis Dominicais Sem Funcionalidade: Análise Hermenêutica Da Súmula 340 Do Supremo Tribunal Federal a Partir Da Teoria De Robert Alexy”. Civilistica.com 12, no. 3 (dezembro 29, 2023): 1–32. Acessado setembro 27, 2025. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941.