Carvalho, Márcia Haydée Porto de, e Pedro Bergê Cutrim Filho. “A Possibilidade Da usucapião De Bens imóveis Dominicais Sem Funcionalidade: Análise Hermenêutica Da Súmula 340 Do Supremo Tribunal Federal a Partir Da Teoria De Robert Alexy”. Civilistica.Com, vol. 12, nº 3, dezembro de 2023, p. 1-32, https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941.