M. H. P. de Carvalho e P. B. Cutrim Filho, “A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy”, Civilistica.com, vol. 12, nº 3, p. 1–32, dez. 2023.